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Ceará

Instrução Normativa SEFAZ 1/2003

04/06/2005 20:09:53

CE0303

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 SEFAZ, DE 9-1-2003
– Ainda Não Publicada no D. Oficial –

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida
BEBIDA
Pauta Fiscal

Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido pelas operações internas com cerveja, chope, refrigerante e outros produtos similares, com efeitos a partir de 1-2-2003.
Alteração de dispositivos da Instrução Normativa 60 SEFAZ, de 27-12-2002 (Neste Informativo) e revigoração da Instrução Normativa 33 SEFAZ, de 9-10-2002 (Informativo 42/2002).

DESTAQUES – Veja os novos valores da pauta fiscal de bebida em vigor a partir de 1-2-2003

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996 e no artigo 475, inciso I, do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 – RICMS;
Considerando a coleta dos preços praticados no mercado varejista, RESOLVE:
Art. 1º – Os artigos 6º e 7º da Instrução Normativa nº 60, de 27 de dezembro de 2002 (DO-E de 7-1-2003), passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2003.
Art. 7º – Ficam prorrogados para até 31 de janeiro de 2003 os efeitos financeiros da Instrução Normativa nº 33, de 9 de outubro de 2002 (DO-E de 15-10-2002).”
Art. 2º – Reproduzimos em anexo os quadros de valores de base de cálculo do ICMS das Instruções normativas nos 33/2002 e 60/2002.
Art. 3º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (Paulo Rubens Fontenele Albuquerque – Secretário da Fazenda)

QUADRO DOS VALORES DAS BASES DE CÁLCULO DO ICMS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33/2002 VÁLIDOS ATÉ 31-1-2003

I.1 – CERVEJAS

FAIXAS (BASE DE CÁLCULO EM R$) POR CAIXA DE 24/1

VOLUME (EM ML)

I

II

II

600 ML (DESCARTÁVEL)

30,00

28,00

23,00

600 ML (RETORNÁVEL)

30,00

28,00

23,00

FAIXAS

COMPOSIÇÃO DAS FAIXAS POR PRODUTO (CERVEJAS)

I

Antárctica, Summer Draft, Heineken, Miller, Carlsberg, Cristal, Cerpa e Bohemia

II

Brahma, Skol, Kaiser e Bavária

III

Schincariol, Santa Cerva, Polar, Belco e Cintra

 

PRODUTO/TIPO

UNIDADE

(R$) BASE DE CÁLCULO

I.2 – CERVEJAS EM GARRAFA DESCARTÁVEL E RETORNÁVEL

GARRAFAS DE 500 ML

24/1

23,00

GARRAFAS DE 500 ML

12/1

11,50

GARRAFAS DE 500 ML

6/1

6,00

GARRAFAS DE 300 ML

24/1

26,00

GARRAFAS ONE WAY DE 300 ML

24/1

17,00

GARRAFAS ONE WAY DE 330 ML

24/1

17,50

GARRAFAS ONE WAY DE 355 ML

24/1

17,60

GARRAFAS DESCARTÁVEIS DE 600 ML

6/1

8,50

EM LATA DE 237 ML

12/1

8,50

EM LATA DE 250 ML

24/1

11,50

EM LATA DE 350/360 ML

24/1

16,50

CHOPE

LITRO

2,30

IMPORTADAS:

EM LATA DE 350/360 ML

24/1

22,00

EM LATA DE 250 ML

24/1

15,00

EM GARRAFA

24/1

44,00

 

II.1 – REFRIGERANTES COM EMBALAGEM PLÁSTICA DESCARTÁVEL
FAIXAS (BASE DE CÁLCULO UNIT. EM R$ 1,00)

VOLUME (EM ML)

I

II

III

2.500

2,00

2.000

1,60

1,40

1,07

1.000

1,05

0,95

0,90

600

0,90

0,84

0,74

FAIXAS

COMPOSIÇÃO DAS FAIXAS POR PRODUTO

I

Coca-Cola, Guaraná Antártica e refrigerantes importados;

II

Pepsi-Cola, Sprite, Fanta, Kuat, Crush, Grapete, São Geraldo, Schincariol e produtos das marcas Indaiá, Antártica e Brahma;

III

Demais produtos de outras marcas.

 

II.2 – REFRIGERANTES COM OUTRAS EMBALAGENS

PRODUTO/TIPO

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO (EM R$ 1,00)

GARRAFAS DE 185 E 190 ML

24/1

5,50

GARRAFAS DE 237 ML (DESCART.) PLS

12/1

5,50

GARRAFAS DE 237 ML (DESCARTÁVEL)

24/1

8,80

GARRAFAS DE 250 ML (DESCARTÁVEL)

12/1

4,80

GARRAFAS DE 245 ML

12/1

6,15

GARRAFAS DE 250, 284, 290 E 300 ML

24/1

11,20

GARRAFAS DE 330 ML PET (DESCART.)

12/1

4,90

GARRAFAS DE 350 ML

24/1

11,00

GARRAFAS DE 600 ML

24/1

11,00

GARRAFAS DE 500 ML (DESCART.)

12/1

8,00

GARRAFAS DE 1000 ML

12/1

10,00

GARRAFAS DE 1250 ML

12/1

15,00

GARRAFAS ONE WAY DE 250 ML

24/1

13,30

EM LATA DE 237 ML

24/1

9,98

EM LATA DE 330/360 ML

24/1

15,86

EM LATA DE 330/360 ML

12/1

7,93

POST MIX (18 LITROS)

TANQUE

171,00

PRÉ MIX (18 LITROS)

TANQUE

40,00

POST MIX (10 LITROS)

TANQUE

101,00

POST MIX (5 LITROS)

TANQUE

52,00

 

PRODUTO/TIPO

UNIDADE

(R$) BASE DE CÁLCULO

III – ÁGUAS MINERAIS

NACIONAIS:

COPO (DESCARTÁVEL) 200/280 ML

48/1

8,00

GARRAFINHA DE 300 ML

24/1

5,70

GARRAFINHA DE 500 ML

24/1

5,90

GARRAFA PVC DE 300 ML (DESCARTÁVEL)

48/1

9,10

GARRAFA PVC DE 500 ML (DESCARTÁVEL)

24/1

7,60

GARRAFA DE 500 ML PET (DESCARTÁVEL)

12/1

5,00

GARRAFA PVC DE 1500 ML (DESCART.)

12/1

6,50

GARRAFA DE 1500 ML (DESCART.)

6/1

4,20

MINI-POTE DE 5 LITROS (DESCART.)

UNIDADE

2,10

MINI-POTE DE 5 LITROS

UNIDADE

1,00

GARRAFÃO DE 10 LITROS

UNIDADE

1,90

GARRAFÃO DE 20 LITROS

UNIDADE

3,20

COPO (DESCARTÁVEL) 300 ML

48/1

11,50

CAIXA DE 1000 ML (DESCARTÁVEL)

6/1

6,30

CAIXA DE 1000 ML (DESCARTÁVEL)

12/1

8,00

GARRAFA PP DE 300 ML (DESCARTÁVEL)

48/1

10,00

GARRAFA PP DE 300 ML (DESCARTÁVEL)

24/1

4,90

GARRAFA 330 ML (DESCARTÁVEL) C/GÁS

12/1

5,20

GARRAFA PP DE 1500 ML (DESCARTÁVEL)

12/1

6,50

GARRAFA PVC DE 300 ML (DESCARTÁVEL)

24/1

4,80

GARRAFA DE 1000 ML (DESCARTÁVEL)

9/1

5,80

GARRAFA DE 2000 ML (DESCARTÁVEL)

6/1

7,50

GARRAFA DE 600 ML (DESCARTÁVEL)

12/1

6,50

GARRAFA DE 500 ML (DESCARTÁVEL)

12/1

5,00

GARRAFA DE 330 ML (DESCARTÁVEL)

24/1

9,00

GARRAFA DE 330 ML (DESCARTÁVEL)

12/1

4,30

GARRAFA DE 330 ML (DESCARTÁVEL)

6/1

3,30

IMPORTADAS:

GARRAFA DE 200 ML

24/1

30,00

GARRAFA DE 330 ML

24/1

40,00

QUADRO DOS VALORES DAS BASES DE CÁLCULO DO ICMS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 60/2002 VÁLIDOS A PARTIR DE 1-2-2003

I.1 – CERVEJAS

FAIXAS (BASE DE CÁLCULO EM R$) POR CAIXA DE 24/1

VOLUME (EM ML)

I

II

III

600 ML(DESCARTÁVEL)

40,00

37,00

33,00

600 ML (RETORNÁVEL)

40,00

37,00

33,00

FAIXAS

COMPOSIÇÃO DAS FAIXAS POR PRODUTO (CERVEJAS)

I

Antárctica, Summer Draft, Heineken, Miller, Carlsberg, Cristal, Cerpa e Bohemia

II

Brahma, Skol, Kaiser e Bavária

 III

Schincariol, Santa Cerva, Polar, Belco e Cintra

 

PRODUTO/TIPO

UNIDADE

(R$) BASE DE CÁLCULO

I.2 – CERVEJAS EM GARRAFA DESCARTÁVEL E RETORNÁVEL

GARRAFAS DE 500 ML

24/1

32,00

GARRAFAS DE 500 ML

12/1

16,00

GARRAFAS DE 500 ML

6/1

8,00

GARRAFAS DE 300 ML

24/1

38,00

GARRAFAS ONE WAY DE 300 ML

24/1

24,00

GARRAFAS ONE WAY DE 330 ML

24/1

24,50

GARRAFAS ONE WAY DE 355 ML

24/1

25,00

GARRAFAS DESCARTÁVEIS DE 600 ML

6/1

11,80

EM LATA DE 237 ML

12/1

11,80

EM LATA DE 250 ML

24/1

16,00

EM LATA DE 350/360 ML

24/1

23,00

CHOPE

LITRO

3,00

IMPORTADAS:

EM LATA DE 350/360 ML

24/1

29,00

EM LATA DE 250 ML

24/1

20,00

EM GARRAFA

24/1

48,00

 

II.1 – REFRIGERANTES COM EMBALAGEM PLÁSTICA DESCARTÁVEL

FAIXAS (BASE DE CÁLCULO UNIT. EM R$ 1,00)

VOLUME (EM ML)

I

II

III

2500

2,50

2000

2,00

1,75

1,30

1000

1,30

1,20

1,10

600

1,10

1,00

0,90

FAIXAS

COMPOSIÇÃO DAS FAIXAS POR PRODUTO

I

Coca-Cola, Guaraná Antártica e refrigerantes importados

II

Pepsi-Cola, Sprite, Fanta, Kuat, Crush, Grapete, São Geraldo, Schincariol e produtos das marcas Indaiá, Antártica e Brahma;

III

Demais produtos de outras marcas.

 

II.2 – REFRIGERANTES COM OUTRAS EMBALAGENS

PRODUTO/TIPO

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO (EM R$ 1,00)

GARRAFAS DE 185 E 190 ML

24/1

6,90

GARRAFAS DE 237 ML (DESCART.) PLS

12/1

6,90

GARRAFAS DE 237 ML (DESCARTÁVEL)

24/1

11,00

GARRAFAS DE 250 ML (DESCARTÁVEL)

12/1

6,00

GARRAFAS DE 245 ML

12/1

7,70

GARRAFAS DE 250, 284, 290 E 300 ML

24/1

14,00

GARRAFAS DE 330 ML PET (DESCART.)

12/1

6,00

GARRAFAS DE 350 ML

24/1

13,75

GARRAFAS DE 600 ML

24/1

13,75

GARRAFAS DE 500 ML (DESCARTÁVEL)

12/1

12,00

GARRAFAS DE 1000 ML

12/1

12,50

GARRAFAS DE 1250 ML

12/1

18,75

GARRAFAS ONE WAY DE 250 ML

24/1

16,60

EM LATA DE 237 ML

24/1

12,50

EM LATA DE 330/360 ML

24/1

20,00

EM LATA DE 330/360 ML

12/1

10,00

POST MIX (18 LITROS)

TANQUE

213,00

PRÉ-MIX (18 LITROS)

TANQUE

50,00

POST MIX (10 LITROS)

TANQUE

125,00

POST MIX (5 LITROS)

TANQUE

65,00

 

PRODUTO/TIPO

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO (R$)

III – ÁGUAS MINERAIS

NACIONAIS:

COPO (DESCARTÁVEL) 200/280 ML

48/1

 

GARRAFINHA DE 300 ML

24/1

 

GARRAFINHA DE 500 ML

24/1

 

GARRAFA PVC DE 300 ML (DESCARTÁVEL)

48/1

 

GARRAFA PVC DE 500 ML (DESCARTÁVEL)

24/1

 

GARRAFA DE 500 ML PET (DESCARTÁVEL)

12/1

 

GARRAFA PVC DE 1500 ML (DESCART.)

12/1

 

GARRAFA DE 1500 ML (DESCART.)

6/1

 

MINI-POTE DE 5 LITROS (DESCART.)

UNIDADE

 

MINI-POTE DE 5 LITROS

UNIDADE

 

GARRAFÃO DE 10 LITROS

UNIDADE

 

GARRAFÃO DE 20 LITROS

UNIDADE

 

COPO (DESCARTÁVEL) 300 ML

48/1

 

CAIXA DE 1000 ML (DESCARTÁVEL)

6/1

 

CAIXA DE 1000 ML (DESCARTÁVEL)

12/1

 

GARRAFA PP DE 300 ML (DESCARTÁVEL)

48/1

 

GARRAFA PP DE 300 ML (DESCARTÁVEL)

24/1

 

GARRAFA 330 ML (DESCARTÁVEL) C/GÁS

12/1

 

GARRAFA PP DE 1500 ML (DESCARTÁVEL)

12/1

 

GARRAFA PVC DE 300 ML (DESCARTÁVEL)

24/1

 

GARRAFA DE 1000 ML (DESCARTÁVEL)

9/1

 

GARRAFA DE 2000 ML (DESCARTÁVEL)

6/1

 

GARRAFA DE 600 ML (DESCARTÁVEL)

12/1

 

GARRAFA DE 500 ML (DESCARTÁVEL)

12/1

 

GARRAFA DE 330 ML (DESCARTÁVEL)

24/1

 

GARRAFA DE 330 ML (DESCARTÁVEL)

12/1

 

GARRAFA DE 330 ML (DESCARTÁVEL)

6/1

 

GARRAFA DE 330 ML (DESCART. – VIDRO)

12/1

 

IMPORTADAS:

GARRAFA DE 200 ML

24/1

 

GARRAFA DE 330 ML

24/1

 

 

 

 

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