Pernambuco
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 1 CAT, DE 8-1-2003
(DO-PE DE 9-1-2003)
ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Farinha de Trigo – Trigo
Modifica as regras que fixam a base de cálculo do ICMS para fins de
substituição tributária nas entradas interestaduais de trigo,
farinha de trigo e mistura de farinha de trigo.
Alteração de dispositivo da Instrução Normativa 9 DAT, de
3-4-2001 (Informativo 14/2001)
O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, com base no que determina
o Decreto nº 23.071, de 5-3-2001, e alterações, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com trigo
em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, objeto do Protocolo
ICMS 46/2000, e alterações,
Considerando
a necessidade de harmonizar a base de cálculo do ICMS nas operações
com farinha de trigo sujeitas a substituição tributária;
Considerando
as informações fornecidas pela Associação de Moinhos de
Farinha de Trigo do Norte e Nordeste, relativamente aos preços dos produtos
derivados do trigo, RESOLVE:
I –
O Anexo Único da Instrução Normativa DAT nº 9, de 3-4-2001,
passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente
Instrução Normativa;
II –
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação;
III –
Revogam-se as disposições em contrário. (Gustavo André Costa
Barbosa – Coordenador de Administração Tributária)
ANEXO ÚNICO
DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 1/2003
“ANEXO ÚNICO DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 9/2001
| BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$) |
|||
| Farinha de Trigo e Misturas procedentes de outra Unidade da Federação signatária do Protocolo ICMS 46/2000 (incisos II e IX) |
Farinha de Trigo e Misturas procedentes do Exterior ou de Unidade |
||
| saco 50 kg |
73,80 |
59,00 |
|
| saco 25 kg |
38,20 |
31,10 |
|
| saco 1 kg |
1,67 |
1,34 |
|
| fardo 10 x 1kg |
16,25 |
13,00 |
|
| saco 50 kg |
66,30 |
53,00 |
|
| saco 25 kg |
33,48 |
26,76 |
|
| saco 1 kg |
1,46 |
1,17 |
|
| Fardo 10 x 1kg |
14,39 |
11,59 |
|
| Farinha de trigo com fermento |
Fardo 10 x 1kg |
18,90 |
15,16 |
| saco 50 kg |
81,30 |
65,00 |
|
| saco 25 kg |
40,61 |
32,50 |
|
| Farinha de trigo a granel especial |
tonelada |
1.476,00 |
1.176,00 |
| Farinha de trigo a granel comum |
tonelada |
1.326,00 |
1.060,00 |
| Pré-misturas de farinha de trigo ou farinha de trigo aditivada a granel |
tonelada |
1.626,00 |
1.270,00 |
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