INFORMAÇÃO

ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal

Através da Instrução Normativa 1, de 3-1-2003, publicada no DO-BA de 4-1-2003, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidentes nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 6 a 12-1-2003, como se segue:

PERÍODO	CAFÉ P/SACA DE 60kg	VALOR (US$)
6 a 12-1-2003	ARÁBICA	53,5000
	CONILLON	39,5000