Ceará
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 53 SEFAZ, DE 27-12-2002
(DO-CE DE 7-1-2003)
ICMS
DIFERIMENTO
Gado
PAUTA FISCAL
Produtos Especificados
Estabelece a base de cálculo, determinando regras para cobrança
do ICMS com os produtos que especifica, bem como trata do diferimento do imposto
nas operações com gado suíno, com efeitos financeiros a partir
de 6-1-2003.
Revogação das Instruções Normativas SEFAZ 36, de 3-8-2001
(Informativo 37/2001), 2, de 16-1-2002 (Informativo 04/2002), 16,de 10-6-2002
(Informativo 25/2002), 34, de 10-10-98 (Informativo 42/2002), e 37, de 1-11-2002
(Informativo 44/2002).
DESTAQUES - Fixados novos valores para efeito de recolhimento do ICMS nas operações
com
gado suíno, bem como para fins de base de cálculo de produtos especificados
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no artigo 36 da Lei nº 12.670, de 31 de julho de
1996, e
Considerando
a coleta dos preços praticados no mercado, RESOLVE:
Art. 1º
Ficam determinados, na forma indicada no Anexo Único desta Instrução
Normativa, os valores de base de cálculo para efeito de cobrança do
ICMS quando das operações realizadas por produtores e comerciantes
atacadistas.
Art. 2º
Os valores referentes ao item gado, constantes do item 11
do Anexo Único desta Instrução Normativa, referem-se a imposto
a pagar, e não à base de cálculo.
Art. 3º
Nas operações realizadas entre criadores de suínos destinados
à recria, com peso não superior a 25 kg, e com matrizes destinadas
à criação, fica diferido o pagamento do ICMS para as operações
posteriores.
Art. 4º
Nas operações dentro deste Estado, já está incluído
na base de cálculo dos produtos cerâmicos, o valor correspondente
à prestação de serviço de transporte (FRETE), devendo constar
no corpo do documento fiscal a expressão FRETE INCLUÍDO NO PREÇO
DA MERCADORIA.
Art. 5º
Os produtos cerâmicos, constantes do item 17, quando transportados
por veículo de propriedade do adquirente, devidamente comprovado, poderão
ter os valores correspondentes reduzidos em 20% (vinte por cento).
Art. 6º
Nas operações interestaduais realizadas com produtos cerâmicos,
o valor correspondente à prestação de serviço de transporte
(FRETE) deverá ser cobrado com base em 50% (cinqüenta por cento) dos
valores constantes no Anexo Único da Instrução Normativa que
estabeleça a tabela de cálculo do ICMS incidente sobre a prestação
de serviço de transporte rodoviário de carga.
Art. 7º
Nas operações com produtos cerâmicos, realizadas por comerciantes
atacadistas ou varejistas (depósitos de material de construção
ou assemelhados), a base de cálculo será acrescida de 20% (vinte por
cento).
Art. 8º
Nas operações realizadas com os produtos constantes no item
23.1 AGUARDENTE QUANDO VENDIDA POR EMPRESAS INDUSTRIAIS, com devolução
de vasilhames, deverá ser deduzido do valor correspondente o valor dos
vasilhames constantes do item 12.05 LITRO VAZIO BRANCO.
Art. 9º
Nas operações para outros Estados, será acrescido o percentual
de 20% (vinte por cento) ao valor do produto constante no item 05.03 do Anexo
Único desta Instrução Normativa.
Art. 10
Esclarecer que a pauta é fixada pelos valores mínimos das operações
tributáveis, prevalecendo, no entanto, o valor da operação, quando
este for superior àquele.
Art. 11
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos financeiros a partir de 6 de janeiro de 2003.
Art. 12
Ficam revogadas as Instruções Normativas nos 36/2001, 02/2002, 16/2002,
27/2002, 34/2002 e 37/2002. (Ednilton Gomes de Soárez Secretário
da Fazenda)
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53/2002.
PRODUTOS |
UNIDADE |
VALOR PAUTA |
1. AGUARDENTE QUANDO VENDIDA POR COMERCIANTES ATACADISTAS |
||
1.2. LITRO (CONTA-GOTAS) |
12X1 |
17,40 |
1.3. GARRAFA COM DEVOLUÇÃO DO VASILHAME (660ML) |
24x1 |
12,60 |
1.4. GARRAFA SEM DEVOLUÇÃO DO VASILHAME (660ML) |
24X1 |
15,00 |
1.5. BARRIL QUANDO NÃO DESTINADO A IND. (A GRANEL) |
LITRO |
1,00 |
1.6. LITRO (CONTA-GOTAS) EMPALHADO |
12X1 |
28,00 |
1.7. GARRAFA (EMBALAGEM PLÁSTICA) 500ML |
12X1 |
9,00 |
2. CAJU |
||
2.1. CASTANHA-DE-CAJU |
KG |
1,10 |
2.2. PEDÚNCULO DE CAJU |
KG |
0,12 |
3. CANA-DE-AÇÚCAR |
||
3.1. CANA-DE-AÇÚCAR (NO CAMPO) |
TONELADA |
16,00 |
3.2. CANA-DE-AÇÚCAR (NA ESTEIRA) |
TONELADA |
20,00 |
4 CERA E MEL |
||
4.1. CERA DE ABELHA |
KG |
3,50 |
4.3. MEL DE ABELHA SILVESTRE (INDUSTRIAL) |
KG |
2,40 |
4.4. MEL DE ABELHA |
LITRO |
3,00 |
4.5. CERA DE CARNAÚBA (GORDA) |
KG |
2,60 |
4.6. CERA DE CARNAÚBA (OLHO) |
KG |
5,00 |
4.7. CERA DE CARNAÚBA (ARENOSA) |
KG |
2,50 |
4.8. OLHO DE PALHA DE CARNAÚBA |
KG |
0,16 |
4.9. PÓ DE PALHA DE CARNAÚBA |
KG |
1,40 |
4.10. PÓ DE OLHO DE CARNAÚBA |
KG |
3,50 |
5. CEREAIS E OUTROS |
||
5.1. ARROZ BENEFICIADO (AP) ABAIXO DO PADRÃO |
SC 60KG |
30,00 |
5.2. ARROZ BENEFICIADO DO MARANHÃO |
SC 60KG |
40,00 |
5.3. ARROZ BENEFICIADO DO CEARÁ |
SC 60KG |
30,00 |
5.4. ARROZ COM CASCA |
KG |
0,30 |
5.5. ARROZ BENEFICIADO DO CEARÁ (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS) |
SC 60KG |
36,00 |
5.6. CAFÉ EM GRÃO |
SC 60KG |
60,00 |
5.8. FARINHA DE MANDIOCA (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS) |
SC 50KG |
20,00 |
5.12. FEIJÃO CORDA DO CEARÁ (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS) |
SC 60KG |
45,00 |
5.12. FEIJÃO MULATINHO DO CEARÁ (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS) |
SC 60KG |
60,00 |
5.17. GOMA DE MANDIOCA |
SC 60KG |
27,00 |
5.18. MILHO EM GRÃO |
SC 60KG |
20,00 |
5.19. MILHO EM GRÃO PARA PIPOCA |
KG |
0,80 |
5.21. FÉCULA DE MANDIOCA |
SC 50KG |
22,00 |
6. COCOS |
||
6.1. COCO BABAÇU |
KG |
0,15 |
6.2. COCO SECO (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS E INTERNAS) |
KG |
1,00 |
6.3. COCO VERDE |
UNIDADE |
0,18 |
6.4. AMÊNDOA DE BABAÇU |
KG |
0,30 |
7. COUROS E PELES |
||
7.1. COURO DE BOI (SALMOURADO) ESFOLA MECÂNICA |
KG |
1,80 |
7.2. COURO DE BOI (SALMOURADO) ESFOLA MANUAL |
KG |
1,50 |
7.3. COURO DE BOI (VERDE) ESFOLA MECÂNICA |
KG |
1,50 |
7.4. COURO DE BOI (VERDE) ESFOLA MANUAL |
KG |
1,20 |
7.5. COURO DE BOI SECO |
KG |
3,00 |
7.6. PELE DE CABRA (DE PRIMEIRA) |
PEÇA |
6,00 |
7.7. PELE DE CABRA (DE SEGUNDA) |
PEÇA |
3,00 |
7.8. PELE DE CARNEIRO (DE PRIMEIRA) |
PEÇA |
8,00 |
7.9. PELE DE CARNEIRO (DE SEGUNDA) |
PEÇA |
4,00 |
8. DIVERSOS |
||
8 3. CAL EM PÓ |
TON/M3 |
40,00 |
8.4. CAL EM PEDRA |
TON/M3 |
50,00 |
8.7. CARVÃO VEGETAL |
KG |
0,08 |
8.8. CARVÃO VEGETAL (QUANDO DESTINADO A INDÚSTRIA) |
KG |
0,09 |
9. EQÜINOS E MUARES |
||
9.1. ASNO (JUMENTO) |
CABEÇA |
80,00 |
9.2. CAVALO (EQÜINO) |
CABEÇA |
130,00 |
9.3. MUAR (MULO) |
CABEÇA |
180,00 |
10. FUMO ALÍQUOTA DE 25% |
||
10.1. EM CORDA (DE ALAGOAS) |
KG |
3,50 |
10.2. EM CORDA (DE SERGIPE) |
KG |
2,80 |
10.3. PICADO (EMPACOTADO) ICMS LIQUIDO A RECOLHER |
KG |
0,65 |
11. GADO ICMS A PAGAR |
||
11.1. BOVINO ORIUNDO DO ESTADO |
CABEÇA |
6,60 |
11.2. BOVINO EM PÉ DESTINADO A OUTROS ESTADOS |
CABEÇA |
6,60 |
11.7. BOVINO EM PÉ ORIUNDO DE OUTROS ESTADOS |
CABEÇA |
28,00 |
11.8. BOVINO ABATIDO ORIUNDO DE OUTROS ESTADOS (EM BANDAS INTEIRAS) |
10KG |
0,90 |
11.9. CARNES BOVINAS ESPECIAIS, ORIUNDAS DE OUTROS ESTADOS (FILÉ, PICANHA E CARNE DE SOL) |
10KG |
2,20 |
11.10. SUBPRODUTOS COMESTÍVEIS DE GADO BOVINO, ORIUNDOS DE OUTROS ESTADOS |
10KG |
0,44 |
11.11. SUÍNO EM PÉ AtÉ 40KG |
CABEÇA |
2,70 |
11.12. SUÍNO EM PÉ ACIMA DE 40KG |
CABEÇA |
4,50 |
11.13. SUÍNO ABATIDO AtÉ 30KG |
CABEÇA |
2,70 |
11.14. SUÍNO ABATIDO ACIMA DE 30KG |
CABEÇA |
4,50 |
11.15. OUTRAS CARNES BOVINAS DESOSSADAS |
10KG |
1,10 |
11.16. SUÍNO EM PÉ ORIUNDO DE OUTROS ESTADOS |
CABEÇA |
12,00
|
11.17. SUÍNO ABATIDO ORIUNDO DE OUTROS ESTADOS (EM BANDAS) |
10KG |
2,00 |
11.18. SUBPRODUTOS COMESTÍVEIS DE GADO SUÍNO, ORIUNDOS DE OUTROS ESTADOS |
10KG |
0,50 |
11.19. CARNES SUÍNAS (FILÉ, PERNIL, CARRER., LOMB., COSTELINHA) ORIUNDAS DE OUTROS ESTADOS |
10KG |
2,20 |
11.20. TOUCINHO (SALGADO, FRESCO, DEFUMADO) ORIUNDO DE OUTROS ESTADOS |
10KG |
0,80 |
12. GARRAFA E LITRO |
||
12.2. GARRAFA VAZIA (290/350 ML) |
UNIDADE |
0,14 |
12.3. GARRAFA VAZIA (500 ML) |
UNIDADE |
0,11 |
12.4. GARRAFA VAZIA (600 ML) |
UNIDADE |
0,10 |
12.5. LITRO VAZIO (BRANCO) |
UNIDADE |
0,10 |
12.6. LITRO VAZIO (ESCURO) |
UNIDADE |
0,10 |
13. HORTIFRUTIGRANJEIROS NAS OPER. PARA OUTROS ESTADOS |
||
13 1. ABACATE |
KG |
0,50 |
13.2. ABÓBORA |
KG |
0,35 |
13.3. ABACAXI |
CENTO |
50,00 |
13.5. BANANA |
TONELADA |
140,00 |
13.7. CENOURA |
KG |
0,60 |
13.8. CHUCHU |
KG |
0,20 |
13.9. GOIABA |
KG |
0,15 |
13.10. LIMÃO |
TONELADA |
100,00 |
13.11. MARACUJÁ |
KG |
0,40 |
13.12. PIMENTÃO |
KG |
0,50 |
13.13. REPOLHO |
KG |
0,40 |
13.14. TOMATE |
KG |
0,30 |
13.15. TOMATE INDUSTRIAL (DESTINADO A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL) |
KG |
0,15 |
13.16. MARACUJÁ INDUSTRIAL (DESTINADO A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL) |
KG |
0,18 |
13.17. GOIABA INDUSTRIAL (DESTINADA A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL) |
KG |
0,10 |
14. MADEIRAS |
||
14.1. ENXAIMEL |
CARRADA |
30,00 |
14.2. ESCORAMENTO |
MILHEIRO |
100,00 |
14.3. ESTACAS PARA CERCA |
MILHEIRO |
350,00 |
14.9. CARNAÚBA EM TOROS |
METRO |
1,30 |
14.10. MANICOBA EM TOROS |
CARRADA |
35,00 |
14.11. PAU-BRANCO EM TOROS |
CARRADA |
90,00 |
14.12. PAU-DARCO EM TOROS |
CARRADA |
120,00 |
15. PAPEL, PAPELÃO E APARAS |
||
15.1. PAPEL, PAPELÃO E APARAS (VELHO) |
TONELADA |
30,00 |
15.2. APARAS ONDULADAS (DE PRIMEIRA OU ESPECIAL) |
TONELADA |
50,00 |
15.3. APARAS ONDULADAS (DE SEGUNDA) |
TONELADA |
30,00 |
15.4. APARAS MISTAS (DE TERCEIRA) |
TONELADA |
30,00 |
16. PESCADO NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS |
||
16.00 CAVALA |
KG |
4,50 |
16.1. PARGO, GAROUPA, CIOBA, GUAIUBA, ARABAIANA, PESCADA BRANCA, SIRIGADO |
KG |
4,00 |
16.2. ATUM, CAMURUPIM, SERRA, BIQUARA, DOURADO, PARGO, FERREIRO, BEIJUPIRA, MERO |
KG |
3,00 |
16.3. CANGULO, SARDINHA, CAÇÃO, ARRAIA, GALO, PESCADINHA E BONITO |
KG |
2,00 |
16.4. FILÉ DE PEIXE, DE PARGO |
KG |
8,00 |
16.5. FILÉ DE PEIXE, DE MERLUZA |
KG |
5,00 |
16.6. PEIXE SECO (SALGADO) ÁGUA DOCE |
KG |
0,30 |
16.7. CAMARÃO PEQUENO (ÁGUA DOCE) |
KG |
0,30 |
17. PRODUTOS CERÂMICOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSP. (FRETE) JÁ INCLUSO |
||
17.1. COMBOGO DE CERÂMICA, TIPOS DIVERSOS |
MILHEIRO |
147,00 |
17.2. LAJE DE CERÂMICA PARA PLACA, TIPO H-8 |
MILHEIRO |
116,00 |
17.5. TELHA DE FABRICAÇÃO MANUAL |
MILHEIRO |
33,00 |
17.6. TELHA COLONIAL PRENSADA, COM ESBARRO |
MILHEIRO |
95,00 |
17.8. TELHA COLONIAL LISA, MAROMBADA |
MILHEIRO |
105,00 |
17.10. TIJOLO BRANCO |
MILHEIRO |
32,00 |
17.11. TIJOLO VERMELHO COMUM |
MILHEIRO |
25,00 |
17.12. TELHA COLONIAL MAROMBADA SEMI-ART (TIPO RUSSA) |
MILHEIRO |
74,00 |
17.13. TIJOLO VERMELHO COM 6/8 FUROS |
MILHEIRO |
66,00 |
17.14. TIJOLO PARA PLACA, TIPO PM-6 |
MILHEIRO |
90,00 |
17.15. TIJOLO PARA PLACA, TIPO PM-8 |
MILHEIRO |
118,00 |
17.17. TIJOLINHO EXTRUD. DE CERÂMICA, PARA REVESTIMENTO |
MILHEIRO |
63,00 |
17.18. TIJOLO VERMELHO COM 6 FUROS, DE 10X15X20 |
MILHEIRO |
53,00 |
17.19. TIJOLO LAMINADO |
MILHEIRO |
53,00 |
18. PRODUTOS DO MAR |
||
18.2. CAMARÃO DO MAR COM CASCA (TAMANHO GRANDE) |
KG |
16,00 |
18.3. CAMARÃO DO MAR COM CASCA (TAMANHO PEQUENO) |
KG |
8,00 |
18.4. CARNE DE CARANGUEJO |
KG |
7,00 |
18.5. FILÉ DE CAMARÃO SETE BARBAS |
KG |
7,00 |
18.6. LAGOSTA (CAUDA) |
KG |
40,00 |
18.7. LAGOSTA INTEIRA (COM CABEÇA) |
KG |
20,00 |
18.8. CAMARÃO DO MAR COM CASCA (TAMANHO MÉDIO) |
KG |
11,00 |
18.9. CAMARÃO TIPO MALÁSIA |
KG |
7,00 |
18.10. CAMARÃO DO MAR COM CABEÇA (TAMANHO GRANDE) |
KG |
11,00 |
18.11. CAMARÃO DO MAR COM CABEÇA (TAMANHO MÉDIO) |
KG |
8,00 |
18.12. CAMARÃO DO MAR COM CABEÇA (TAMANHO PEQUENO) |
KG |
6,00 |
18.13. CARANGUEIJO (ICMS LÍQUIDO A RECOLHER NAS ENTRADAS DE OUTROS ESTADOS) |
UNIDADE |
0,08 |
19. QUEIJO E MANTEIGA |
||
19.1. MANTEIGA (EM GARRAFA) |
UNIDADE |
2,50 |
19.2. MANTEIGA (EM LITRO) |
UNIDADE |
4,00 |
19.3. QUEIJO |
KG |
3,00 |
20. SACOS |
||
20.2. SACO DE JUTA (USADO) |
UNIDADE |
0,25 |
20.4. SACO DE PANO (USADO) |
UNIDADE |
0,50 |
20.6. SACO DE PLÁSTICO (USADO) |
UNIDADE |
0,25 |
20.7. SURRÃO DE PALHA (DE PRIMEIRA) |
UNIDADE |
0,15 |
20.8. SURRÃO DE PALHA (DE SEGUNDA) |
UNIDADE |
0,10 |
21. SEMENTES E OUTROS |
||
21.3. ALGODÃO EM CAROÇO (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS) |
KG |
1,50 |
22. SUCATAS |
||
22.1. ALUMÍNIO |
KG |
2,00 |
22.2. AÇO INOXIDÁVEL |
KG |
1,00 |
22.3. BATERIA |
KG |
0,40 |
22.4. BRONZE |
KG |
2,50 |
22.5. CAVACO DE ALUMÍNIO |
KG |
0,50 |
22.6. CHUMBO |
KG |
0,60 |
22.7. COBRE |
KG |
4,00 |
22.8. FERRO FUNDIDO E FLANDRES |
KG |
0,15 |
22.9. LATÃO |
KG |
2,50 |
22.10. RADIADOR |
KG |
2,50 |
22.11. VIDRO BRANCO (CACO) |
KG |
0,08 |
22.12. ZINCO |
KG |
0,50 |
22.13. ALUMÍNIO (BORRA) |
KG |
0,30 |
22.14. PNEU (VELHO) |
UNIDADE |
7,00 |
22.15. ANTIMÔNIO |
KG |
0,50 |
22.16. PNEU (VELHO) TIPO GRANDE |
UNIDADE |
12,00 |
22.17. LATINHA DE ALUMÍNIO |
KG |
1,60 |
22.18. LATINHA DE ALUMÍNIO (FERRO) |
KG |
0,06 |
22.19. VIDRO ÂMBAR, VERDE OU MISTURADO (CACO) |
TONELADA |
24,00 |
23. AGUARDENTE QUANDO VENDIDA POR EMPRESAS INDUSTRIAIS |
||
23.1. LITRO (CONTA-GOTAS) |
12X1 |
12,20 |
23.2. GARRAFA COM DEVOLUÇÃO DO VASILHAME (660 ML) |
24X1 |
9,00 |
23.3. GARRAFA SEM DEVOLUÇÃO DO VASILHAME (660 ML) |
24X1 |
10,20 |
23.4. BARRIL QUANDO DESTINADO À INDUSTRIALIZAÇÃO (A GRANEL) |
LITRO |
0,22 |
23.5. LITRO (CONTA-GOTAS) EMPALHADO |
12X1 |
20,00 |
23.6. GARRAFA (EMBALAGEM PLÁSTICA) 500ML |
12X1 |
5,20 |
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