INSTRUÇÃO NORMATIVA 56 SEFAZ, DE 27-12-2002
(DO-CE, DE 7-1-2003)

ICMS
PAUTA FISCAL
Produtos Especificados

Fixa os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 12.670, de 30 de dezembro de 1996, e
Considerando as informações obtidas através da coleta dos preços praticados no mercado, RESOLVE:
Art. 1º – Fixar os valores descritos nos quadros abaixo, os quais deverão ser utilizados como base de cálculo para cobrança do ICMS:

QUADRO I

MERCADORIAS	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO
Sal grosso a granel	Tonelada	12,00
Sal grosso ou moído embalado	Saco 25Kg	0,80
Sal grosso ou moído embalado	Saco 30Kg	1,10
Brita	m3	25,00
Pedrisco	m3	25,00
Brita corrida	m3	23,00
Pedra de alvenaria ou tosca	m3	18,00
Pó de pedra	m3	12,00
Cascalho	m3	25,00
Piso calcário	m3	5,00
Paralelepípedo	Milheiro	50,00
Meio-fio	M. Linear	0,70
Pedra Dolomita	Tonelada	3,50
Magnezita calcinada bruta	Tonelada	10,00
Pedra de Jardim/revestimento:
– caminhão toco	Carrada	100,00
– caminhão truck	Carrada	180,00
– caminhão carreta	Carrada	300,00
Outras pedras trabalhadas:
– caminhão toco	Carrada	140,00
– caminhão truck	Carrada	190,00
– caminhão carreta	Carrada	370,00

QUADRO II

MERCADORIAS	UNIDADE	BASE DE NA JAZIDA	CÁLCULO NA OBRA
Areia grossa	m3	9,00	15,00
Areia vermelha ou fina e barro	m3	6,00	10,00
Piçarra	m3	6,00	10,00
Areia branca para aterro	m3	4,80	8,00

Art. 2º – Nos valores referentes à base de cálculo, encontram-se contidas as parcelas correspondentes à prestação do serviço de transporte – Frete.
Art. 3º – Ocorrendo aquisição sem o acompanhamento da respectiva documentação fiscal, caberá ao estabelecimento adquirente a emissão de Nota Fiscal de Entrada e o recolhimento do ICMS respectivo, tendo como base de cálculo o valor da operação, não podendo este ser inferior ao fixado nesta Instrução Normativa.
Art. 4º – Os produtos constantes no QUADRO I desta Instrução Normativa, quando transportados por veículo do adquirente, devidamente comprovado, terão os valores reduzidos em 40% (quarenta por cento).
Art. 5º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 6 de janeiro de 2003, ficando revogadas a partir dessa data as disposições em contrário. (Ednilton Gomes de Soárez – Secretário da Fazenda