INFORMAÇÃO

ICMS
ADMINISTRADORA DE CARTÃO
Remessa de Informações
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL – ECF
Venda com Cartão de Crédito – Venda com Débito Automático
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

A Instrução Normativa 1 DRP, de 7-1-2003 (Informativo 03/2003), que modificou as normas relativas ao ECF, em especial estabelecendo regras para os contribuintes usuários destes equipamentos que aceitam pagamento por cartão de crédito ou de débito, foi retificada no DO-RS de 22-1-2003, por conter incorreção em sua publicação original.
Em razão do exposto, no item 2 da referida Instrução Normativa, onde se lê:
“a) é dada nova redação aos subitens 1.3.1 e 1.3.2, à alínea “h” do subitem 1.7.5 e ao subitem 1.8.4, conforme segue:”
Leia-se:
“a) é dada nova redação aos subitens 1.3.1 e 1.3.2, mantida a redação do subitem 1.3.2.1, à alínea “h” do subitem 1.7.5 e ao subitem 1.8.4, conforme segue:”
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO REFERIDO ATO, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.