Convênio ICMS 1/2003

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Convênio ICMS 1/2003

04/06/2005 20:09:53

BA0503

CONVÊNIO ICMS 1, DE 17-1-2003
(DO-U DE 23-1-2003)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Modifica as margens de valor agregado aplicadas no cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis.
Alteração dos Convênios ICMS 3, de 16-4-99 (Informativo 17/99), e 140, de 13-12-2002 (Informativo 53/2002).

O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), na sua 68ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília-DF, no dia 17 de janeiro de 2003, tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) e nos artigos 6º ao 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, resolve celebrar o seguinte Convênio:
Cláusula primeira – Os percentuais constantes dos Anexos I, II e III do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, aplicáveis às unidades federadas indicadas, ficam alterados como segue:

ANEXO I
OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Álcool Hidratado			Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais		Internas	Interestaduais
	Internas	Interestaduais	Internas	Alíquota 7%	Alíquota 12%	Internas	Interestaduais
PE	22,32%	63,10%	36,36%	69,08%	59,99%	16,28%	40,15%
SP	70,19%	126,92%	25,00%	–	46,67%	10,48%	34,73%
TO	21,78%	62,37%	39,01%	72,37%	63,10%	13,34%	36,55%

ANEXO II
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas
BA	60,03%	119,22%	11,70%	41,39%	98,32%	138,97%	31,46%	58,38%	203,53%
ES	70,58	127,44%	99,65%	126,87%	88,94%	127,64%	–	–	156,63
PE	70,65%	127,53%	33,76%	63,12%	118,11%	147,85%	30,00%	57,00%	192,13%
SP	70,19%	126,92%	32,32%	50,36%	103,01%	130,70%	–	–	–
TO	68,51%	124,68%	15,79%	39,51%	53,94%	85,47%	36,54%	64,50%	30%

ANEXO III
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
BA	166,72%	265,37%	86,16%	135,65%	120,39%	150,45%	84,83%	122,69%
ES	70,58%	127,44%	99,65%	126,87%	88,94%	127,64%	41,17%	88,23%
PE	70,65%	127,53%	33,76%	63,12%	118,11%	147,85%	48,31%	85,17%
SP	70,19%	126,92%	32,32%	50,36%	103,01%	130,70%	40,76%	87,67%
TO	190,27%	277,52%	116,28%	129,49%	66,05%	92,53%	174,30%	230,48%

Cláusula segunda – Os percentuais constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX do Convênio ICMS 140/2002, de 13 de dezembro de 2002, aplicáveis à unidade federada indicada, ficam alterados como segue:

ANEXO I
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
SP	131,67%	208,89%	13,80%	38,79%

ANEXO II
OPERAÇÕES REALIZADASPOR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
SP	131,67%	208,89%	43,31%	62,85%	103,01%	130,69%	–	–

ANEXO III
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
SP	113,26%	184,35%	15,15%	40,43%

ANEXO IV
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustible
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
SP	113,26%	184,35%	54,27%	75,30%	104,35%	132,22%	–	–

ANEXO V
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
SP	190,31%	287,08%	19,11%	45,25%

ANEXO VI
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
SP	190,31%	287,08%	67,08%	89,86%	142,73%	175,83%	–	–

ANEXO VII
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
SP	131,67%	208,89%	43,31%	62,85%	103,01%	130,69%	40,76%	87,69%

ANEXO VIII
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
SP	113,26%	184,35%	54,27%	75,30%	104,35%	132,22%	43,36%	91,14%

ANEXO IX
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
SP	190,31%	287,08%	67,08%	89,86%	142,73%	175,83%	47,97%	97,29%

Cláusula terceira – Ficam convalidados os procedimentos adotados desde 11 de janeiro de 2003 até a data da vigência deste Convênio, pelo Estado de São Paulo, no tocante às margens de valor agregado da gasolina automotiva, do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo de que tratam os Anexos do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, e do Convênio ICMS 140/2002, de 13 de dezembro de 2002.
Cláusula quarta – Este Convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

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