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Distrito Federal

Portaria SEFP 3/2003

04/06/2005 20:09:53

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INFORMAÇÃO

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

A Portaria 3 SEFP, de 3-1-2003 (Informativo 02/2003), que estabeleceu normas relativas à substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas (cervejas e refrigerantes), foi republicada no DO-DF de 24-1-2003, por conter incorreções em sua publicação original.
Em razão do exposto, os Anexos II e III devem ser considerados como segue e não como constou:

ANEXO II

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE (R$ POR UNIDADE)

MARCAS

Coca-Cola

Antártica

Pepsi-Cola

Brahma

EMBALAGENS

Coca-Cola

Guaraná-
Taí

Schweppes

Outros

Guaraná

Outros

Pepsi-Cola

Outros

Guaraná

Outros

185 ml (retornável)

0,67

284/30 ml (retornável)

0,91

0,92

0,91

0,94

0,83

0,83

0,85

0,85

600 ml (retornável)

0,67

1 litro (retornável)

1,26

290 ml (descartável)

0,77

2 litros (retornável)

1,60

PET 2 litros

1,85

1,73

1,82

1,65

1,85

1,64

1,57

1,56

1,67

PET 1 litro

1,21

1,21

1,21

1,21

1,10

1,10

PET 600 ml

1,22

1,18

1,18

1,17

1,09

1,11

0,94

1,11

1,11

1,5 litro (descartável)

1,44

1,34

Lata (até 355 ml)

0,80

0,79

0,77

0,80

0,83

0,88

0,78

0,78

0,77

0,79

Post Mix (litro xarope)

12,75

12,75

12,75

12,75

12,75

12,75

12,75

12,75

12,75

ANEXO III

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE (R$ POR UNIDADE)

MARCAS
EMBALAGENS

S
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n
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B r a s í l i a

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h
o

O
u
t
r
o
s

A
m
e
r
i
c
a
n
C
o
l
a

185 ml (retornável)

0,50

284/330 ml (retornável)

0,78

284/330 ml (não retornável)

0,89

500 ml (retornável)

0,40

600 ml (retornável)

0,50

1 litro (retornável)

1,26

2 litros (retornável)

1,28

PET até 250 ml

0,56

0,50

0,56

0,56

0,56

0,56

PET até 350 ml

0,58

PET até 500 ml

0,72

0,72

PET até 1500 ml

2,31

PET 2 litros

1,18

0,98

0,88

1,06

1,06

1,08

1,00

1,15

1,04

1,16

1,13

1,65

1,06

1,26

1,19

PET 1 litro

1,02

1,01

1,02

PET 600 ml

0,90

0,87

0,67

1,00

Lata até 355 ml

0,62

0,54

0,62

0,67

Post Mix (litro xarope)

11,47

11,47

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