Espírito Santo
INFORMAÇÃO
ICMS
BENEFÍCIO FISCAL
Suspensão
CRÉDITO
Transferência
CRÉDITO PRESUMIDO
Produtos da Agroindústria
REGULAMENTO
Alteração
RELATÓRIO DE CRÉDITOS RECEBIDOS E TRANSFERIDOS
Entrega
Os Decretos divulgados no Informativo 04/2003, foram todos retificados no DO-ES de 23-1-2003, por terem sido publicados no Diário Oficial com a numeração incorreta.
Solicitamos aos nossos Assinantes que promovam as devidas alterações, conforme quadro a seguir:
| Número Incorreto |
Número Correto |
EMENTA |
| Decreto 1.115-R |
Decreto 1.122-R |
Suspende todos os benefícios concedidos nos termos do Decreto 251-R, de 11-8-200 (Informativo 33/2000), o qual concedeu crédito presumido do ICMS nas operações com produtos da agroindústria. |
| Decreto 1.116-R |
Decreto 1.123-R |
Suspende, pelo prazo de 120 dias, as transferências de créditos de ICMS de qualquer espécie, bem como determina a entrega, até o dia 20-2-2003, do Relatório de Créditos Recebidos e Transferidos. |
| Decreto 1.117-R |
Decreto 1.124-R |
Modifica o Regulamento do ICMS-ES, aprovado pelo Decreto 1.090-R, de 25-10-2002 (DO-ES de 25-10-2002), relativamente a redução de base de cálculo, com efeitos no período de 1-1 a 31-3-2003. |
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