PORTARIA 13 SF, DE 22-1-2003
(DO-PE DE 23-1-2003)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Modifica o preço médio ponderado a consumidor final, para fins de cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária do ICMS relativa às operações com gasolina, diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo, previsto no Decreto 23.997, de 30-1-2002 (Informativo 06/2002), com efeitos desde 16-1-2003.
Alteração de dispositivo da Portaria 12 SF, de 5-2-2002 (Informativo 07/2002).

DESTAQUES - Altera o PMPF para cálculo do valor agregado nas operações com combustíveis

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, em exercício, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, querosene de aviação (QAV), gás liquefeito de petróleo (GLP) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30-1-2002, e
Considerando o Ato COTEPE/ICMS nº 01/2003, publicado no Diário Oficial da União de 13-1-2003, RESOLVE:
I – o Anexo Único da Portaria SF nº 12, de 5-2-2002, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Portaria;
II – esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16-1-2003;
III – revogam-se as disposições em contrário. (Ricardo Guimarães da Silva – Secretário da Fazenda, em exercício)

Anexo Único da Portaria SF nº 13/2003

“Anexo Único da Portaria SF nº 12/2002

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
Gasolina C (em R$/litro)	Óleo Diesel (em R$/litro)	GLP (em R$/quilo)	QAV (em R$/litro)	AEHC (em R$/litro)
.................................................	.........................	........................	.....................	.......................	............
de 16-12-2002 a 15-1-2003 (Ato COTEPE/ICMS nº 33/2002)	2,0829	1,2705	2,2608	1,8669	1,2663
a partir de 16-1-2003 (Ato COTEPE/ICMS nº 01/2003)	2,2970	1,4570	2,2608	1,8669	1,3203