ATO 2 COTEPE/ICMS, DE 23-1-2003
(DO-U DE 29-1-2003)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir da 1-2-2003, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), dos Estados que menciona, para efeitos de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás, liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 1º de fevereiro de 2003:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
PRODUTO	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC
UNIDADE FEDERADA	(R$/litro)	(R$/litro)	(R$/litro)	(R$/kg)	(R$/litro)
AC	2,3879	1,7112	2,7805	2,0000	1,6000
AL	2,2769	1,4978	2,2923	1,3204	1,3576
*AM	2,1720	1,5460	2,3550	2,7150	1,4760
AP	2,2950	1,6720	2,6692	–	1,6011
*DF	2,2300	1,5700	2,5790	–	1,7200
*GO	2,2009	1,4954	2,2767	2,5304	1,5496
MA	2,1569	1,4507	2,3693	3,5000	1,4758
MT	2,3978	1,7504	2,9480	3,0514	1,5563
MS	2,2547	1,6337	2,5276	1,9605	1,4052
*MG	2,1892	1,3600	1,8596	2,3000	1,3600
*PA	2,1997	1,5042	2,3761	–	1,5718
PB	2,2222	1,4908	2,3148	1,2000	1,3152
PE	2,2970	1,4570	2,2608	1,8669	1,3203
*PI	2,2145	1,5540	2,1520	1,6515	1,5530
*RJ	2,1130	1,4410	2,0030	1,4780	1,3990
*RR	1,7092	1,5700	2,4500	2,2000	–
SC	2,3090	1,5390	2,4330	–	–
*SE	2,1000	1,4700	2,3070	1,3153	1,4100
*TO	2,2490	1,5190	2,5000	3,0685	1,5200

*PMPF alterados pelo presente ATO COPETE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)