INFORMAÇÃO

ISS
CADASTRO
Recadastramento – Município de São Paulo
CALENDÁRIO DAS OBRIGAÇÕES
Fevereiro/2003 – Município de São Paulo
CÓDIGO DE SERVIÇO
Tabela – Município de São Paulo
DOCUMENTÁRIO FISCAL
Utilização – Município de São Paulo
RECOLHIMENTO
Prazos – Município de São Paulo
SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS
Recolhimento – Município de São Paulo

A Portaria 14 SF, de 2003, publicada no DO-MSP de 24-1-2003, em especial, aprovou as tabelas de códigos de serviço, cálculo, livros e documentos fiscais do Imposto Sobre Serviços, incluindo e extinguindo códigos, determinou recadastramento de contribuintes, alterou a data de vencimento do imposto, bem como determinou o parcelamento do ISS devido pelos prestadores de serviço sob a forma de trabalho pessoal e pelas sociedades de profissionais em até 10 parcelas, com efeitos a partir de 1-1-2003, no Município de São Paulo.
A referida Portaria revogou, ainda, o Anexo 2 da Portaria 83 SF, de 30-12-95 (Informativo 02/96), e as Portarias SF 51, de 14-8-96, 55, de 8-10-97 (Informativo 41/97), 37, de 1-9-97, 37, de 1-9-98 (Informativo 35/98), 37, de 8-7-99 (Informativo 27/99), 24, de 20-5-2000 (Informativo 21/2001), 37, de 20-6-2001 (Informativo 27/2001), 39, de 30-6-2001 (Informativo 27/2001), e 10, de 19-1-2002 (Informativo 04/2002).
Solicitamos aos nossos Assinantes que, em decorrência das normas instituídas pela Portaria 14 SF/2003, no Calendário das Obrigações do mês de Fevereiro/2003, divulgado no Manual das Obrigações, a data de vencimento do ISS/CONTRIBUINTES EM GERAL seja considerada no dia 10, e não como constou.
Em razão da extensão da Portaria 14 SF/2003, optamos por divulgá-la em Informativo próximo.