Bahia
INFORMAÇÃO
ICMS
FEIJÃO
Pauta Fiscal
A Instrução Normativa 2 SAT, de 7-1-2003, publicada no DO-BA, de 8-1-2003, estabeleceu pauta fiscal contendo valores para fins de fixação da base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos especificados, na primeira operação realizada pelos produtores:
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ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
VALOR EM R$ |
| 02. CEREAIS |
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| 02.07. Feijão Mulatinho |
Saco de 60 kg |
60,00 |
| 02.08. Feijão de Corda |
Saco de 60 kg |
60,00 |
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