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São Paulo

Comunicado DA 4/2003

04/06/2005 20:09:53

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COMUNICADO 4 DA, DE 3-2-2003
(DO-SP DE 4-2-2003)

ICMS
DÉBITO FISCAL
Juros de Mora
OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO “CAUSA – MORTIS” – ITCMD
Débitos – Juros de Mora

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora, aplicáveis em fevereiro/2003, no recolhimento dos débitos de ICMS e ITCMD em atraso.

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30-12-98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA – ICMS E ITCMD
APLICÁVEIS ATÉ 28-2-2003, ANEXA AO COMUNICADO DA-4/2003

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

1,2392

1,1192

0,9992

0,8792

0,7474

0,5244

0,3644

0,2010

0,0200

FEVEREIRO

1,2292

1,1092

0,9892

0,8692

0,7236

0,5099

0,3542

0,1885

0,0100

MARÇO

1,2192

1,0992

0,9792

0,8592

0,6903

0,4594

0,3416

0,1748

 

ABRIL

1,2092

1,0892

0,9692

0,8492

0,6668

0,4824

0,3297

0,1600

 

MAIO

1,1992

1,0792

0,9592

0,8392

0,6466

0,4675

0,3163

0,1459

 

JUNHO

1,1892

1,0692

0,9492

0,8292

0,6299

0,4536

0,3036

0,1326

 

JULHO

1,1792

1,0592

0,9392

0,8192

0,6133

0,4405

0,2886

0,1172

 

AGOSTO

1,1692

1,0492

0,9292

0,8092

0,5976

0,4264

0,2726

0,1028

 

SETEMBRO

1,1592

1,0392

0,9192

0,7992

0,5827

0,4142

0,2594

0,0890

 

OUTUBRO

1,1492

0,0292

0,9092

0,7892

0,5689

0,4013

0,2441

0,0725

 

NOVEMBRO

1,1392

1,0192

0,8992

0,7792

0,5550

0,3891

0,2302

0,0571

 

DEZEMBRO

1,1292

1,0092

0,8892

0,7692

0,5390

0,3771

0,2163

0,0397

 

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 1-1-99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

0,0100

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

1,0137

 

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

 

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

1,0141

 

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

 

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

 

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

 

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

 

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

 

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

0,0154

 

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

0,0174

 

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