PORTARIA 4.876 MPAS, DE 14-12-98
(DO-U DE 15-12-98)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
APOSENTADORIA – AUXÍLIO-DOENÇA – PECÚLIO
Cálculo

Fixa os valores de atualização dos salários-de-contribuição dos últimos 36 meses, para efeito
de cálculo do salário-de-benefício, nos casos de aposentadoria e auxílio-doença, e o
fator de atualização das contribuições computadas no cálculo do pecúlio.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer que, para o mês de dezembro de 1998, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,006136 – Taxa Referencial (TR) do mês de novembro de 1998.
Art. 2º – Estabelecer que, para o mês de dezembro de 1998, os fatores de atualização das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,009456 – Taxa Referencial (TR) do mês de novembro de 1998 mais juros.
Art. 3º – Estabelecer que, para o mês de dezembro de 1998, os fatores de atualização das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,006136 – Taxa Referencial (TR) do mês de novembro de 1998.
Art. 4º – A atualização monetária dos salários-de-contribuição para apuração do salário-benefício, de que trata o artigo 29 do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, no mês de dezembro de 1998, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:

MÊS	MOEDA ORIGINAL	FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
DEZ/94	R$	1,478362
JAN/95	R$	1,446680
FEV/95	R$	1,422917
MAR/95	R$	1,408968
ABR/95	R$	1,389378
MAI/95	R$	1,363204
JUN/95	R$	1,329048
JUL/95	R$	1,305291
AGO/95	R$	1,273952
SET/95	R$	1,261089
OUT/95	R$	1,246505
NOV/95	R$	1,229295
DEZ/95	R$	1,211009
JAN/96	R$	1,191351
FEV/96	R$	1,174208
MAR/96	R$	1,165930
ABR/96	R$	1,162558
MAI/96	R$	1,154477
JUN/96	R$	1,135402
JUL/96	R$	1,121717
AGO/96	R$	1,109623
SET/96	R$	1,109578
OUT/96	R$	1,108138
NOV/96	R$	1,105705
DEZ/96	R$	1,102618
JAN/97	R$	1,092999
FEV/97	R$	1,075998
MAR/97	R$	1,071498
ABR/97	R$	1,059211
MAI/97	R$	1,052999
JUN/97	R$	1,049849
JUL/97	R$	1,042551
AGO/97	R$	1,041614
SET/97	R$	1,041614
OUT/97	R$	1,035504
NOV/97	R$	1,031996
DEZ/97	R$	1,023500
JAN/98	R$	1,016487
FEV/98	R$	1,007620
MAR/98	R$	1,007418
ABR/98	R$	1,005106
MAI/98	R$	1,005106
JUN/98	R$	1,002800
JUL/98	R$	1,000000
AGO/98	R$	1,000000
SET/98	R$	1,000000
OUT/98	R$	1,000000
NOV/98	R$	1,000000

Art. 5º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Waldeck Ornélas)