INFORMAÇÃO

ICMS
ZONA FRANCA DE MANAUS – ZFM
Remessa para Depósito no Armazém-Geral em Resende – Suspensão

O Protocolo ICMS 53, de 13-12-2002 (Informativo 53/2002), que alterou o Protocolo ICMS 22, de 12-11-99 (Informativo 46/99), o qual dispõe sobre a suspensão do ICMS nas remessas de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus para depósito em Armazém-Geral localizado no Município de Resende, foi retificado no DO-U, Seção 1, de 5-2-2003, por conter incorreções em sua publicação original.
Em razão do exposto, no inciso I da cláusula primeira, onde se lê: “saídas”, leia-se: “vendas”.