COMUNICADO 9 CAT, DE 30-1-2003
(DO-SP DE 31-1-2003)

ICMS
CADASTRO
Classificação

Esclarece quanto aos procedimentos, a partir de 1-2-2003, relativos ao cadastro de contribuintes em razão das alterações na Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal (CNAE-Fiscal).

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista a edição das Resoluções CONCLA n^os 3 e 4, de 4-7-2002, publicadas no DO-U de 9-7-2002, comunica que:
1. nos processos de inscrição cadastral realizados a partir de 1º de fevereiro de 2003, deverá ser observado o tratamento atribuído às atividades auxiliares na aplicação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal (CNAE-Fiscal), divulgado por meio das Resoluções da Comissão Nacional de Classificação (CONCLA) n^os 3 e 4, ambas expedidas em 4-7-2002 e publicadas no Diário Oficial da União de 9-7-2002;
2. o tratamento atribuído às Atividades Auxiliares contempladas na tabela anexa à Resolução CONCLA nº 4 e o bloqueio administrativo dos códigos de CNAE-Fiscal 6312-6/03 (depósito fechado) e 7415-2/00 (escritório administrativo), previsto na Resolução CONCLA nº 4, serão adotados para o Cadastro de Contribuintes do ICMS de São Paulo a partir de 1º de fevereiro de 2003;
3. para efeito do bloqueio administrativo dos códigos citados no item anterior, o sistema de cadastro da Secretaria da Fazenda fará a conversão automática dos códigos de CNAE-Fiscal dos contribuintes ativos inscritos no cadastro até 31 de janeiro de 2003, divulgando o reenquadramento por meio do Posto Fiscal Eletrônico.