ATO 3 COTEPE/ICMS, DE 10-2-2003
(DO-U DE 12-2-2003)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir de 16-2-2003, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), dos Estados que menciona, para efeito de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 16 de fevereiro de 2003:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
PRODUTO	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC
UNIDADE FEDERADA	(R$/litro)	(R$/litro)	(R$/kg)	(R$/litro)	(R$/litro)
*AC	2,5302	1,7784	2,8568	2,0000	1,8800
AL	2,2769	1,4978	2,2923	1,3204	1,3576
*AM	2,1760	1,5710	2,3850	2,7150	1,4930
AP	2,2950	1,6720	2,6692	–	1,6011
*DF	2,2820	1,5900	2,6000	–	1,7230
*GO	2,2736	1,5870	2,2767	2,7900	1,7195
*MA	2,1617	1,4738	2,2806	3,5000	1,5072
MT	2,3978	1,7504	2,9480	3,0514	1,5563
MS	2,2547	1,6337	2,5276	1,9605	1,4052
*MG	2,2500	1,3600	1,9300	2,3000	1,5800
*PA	2,3147	1,5264	2,3658	–	1,6923
*PB	2,2796	1,4952	2,1268	1,2000	1,4121
PE	2,2970	1,4570	2,2608	1,8669	1,3203
*PI	2,2946	1,5537	2,1870	1,6515	1,7394
*RJ	2,2140	1,4870	2,0030	1,4780	1,5420
RR	1,7092	1,5700	2,4500	2,2000	–
*SC	2,3990	1,5750	2,4330	–	–
*SE	2,1300	1,4945	2,3070	1,3540	1,5500
*TO	2,3480	1,5410	2,4828	3,0685	1,7730

*PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)