INFORMAÇÃO

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

O Ato 3 COTEPE/ICMS, de 10-2-2003 (Informativo 07/2003), que divulgou, para aplicação a partir da 16-2-2003, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), dos Estados que menciona, para efeitos de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária, foi retificado no DO-U de 13-12-2003.
Em razão da referida retificação, no Ato acima citado, onde se lê:

“PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
PRODUTO	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC
UNIDADE FEDERADA	(R$/litro)	(R$/litro)	(R$/kg)	(R$/litro)	(R$/litro)
*MT	2,3978	1,7504	2,9480	3,0514	1,5563
*MS	2,2547	1,6337	2,5276	1,9605	1,4052”

Leia:se:

“PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
PRODUTO	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC
UNIDADE FEDERADA	(R$/litro)	(R$/litro)	(R$/kg)	(R$/litro)	(R$/litro)
*MT	2,3978	1,7815	3,0689	3,0534	1,7055
*MS	2,3684	1,6586	2,5276	1,9605	1,6922”