Rio de Janeiro
INFORMAÇÃO
ICMS
BENEFÍCIO FISCAL
Relação
Através da Portaria 2, de 6-2-2003, publicada na p. 13 do DO-RJ, Parte I, de 10-2-2003, o Superintendente de Tributação interino alterou, acrescentou e excluiu diversos itens no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimentos, Suspensão e de Incentivos e Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto 27.815, de 24-1-2001 (Informativo 31/2001).
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