INFORMAÇÃO

ICMS
REGULAMENTO
Alteração

ANEXO II
MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA USUÁRIOS DE
SISTEMA DE POCESSAMENTO DE DADOS
(§ 1º, do artigo 2º e artigo 16, do Livro VII)

....................................................................................................................................................
14.1.6.1. informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de Nota Fiscal do contribuinte, listando esta codificação e os demais dados do produto/mercadoria, através do registro “Tipo 75” (considera-se o código EAN-13 ou equivalente como codificação própria);
Leia-se:

ANEXO II
MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA USUÁRIUOS DE
SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(§ 1º, do artigo 2º e artigo 16, do Livro VII)

....................................................................................................................................................
14.6.1. informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de documentos fiscais do contribuinte, listando esta codificação e os demais dados do produto/mercadoria, através do registro “Tipo 75” (considera-se o código EAN-13 ou equivalente como codificação própria);

Página 8 – 2ª coluna

Onde se lê:

ANEXO II
MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA USUÁRIOS DE
SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(§ 1º, do artigo 2º e artigo 16, do Livro VII)

....................................................................................................................................................
16.1. devem ser gerados, diariamente, para cada equipamento;
16.1.1. um registro “Tipo 60 – Mestre”, como indicado no subitem 16.2 e os respectivos registros “Tipo 60 – Analítico”, informando as situações tributárias praticadas, conforme subitem 16.3, de modo que este conjunto de registros represente os dados fiscais escriturados pelo contribuinte;
16.1.2. se adotado pela unidade federada, os respectivos registros “Tipo 60 – Resumo Diário”, informando o total diário do item registrado em cada equipamento, conforme subitem 16.4, de modo que o conjunto de registros relativos a itens de idêntica situação tributária represente a informação constante do respectivo registro “Tipo 60 – Analítico”;
16.1.3. se adotado pela unidade federada, os respectivos registros “Tipo 60 – Item”, conforme subitem 16.5;
16.1.4. se adotado pela unidade federada, os respectivos registros “Tipo 60 – Resumo Mensal”, conforme subitem 16.6.
Leia-se:

ANEXO II
MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA USUÁRIOS DE
SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(§ 1º, do artigo 2º e artigo 16, do Livro VII)

....................................................................................................................................................
16.1. devem ser gerados diariamente, para cada equipamento:
16.1.1. um registro “Tipo 60 – Mestre”, como indicado no subitem 16.2 e os respectivos registros “Tipo 60 – Analítico”, informando as situações tributárias praticadas, conforme subitem 16.3, de modo que este conjunto de registros represente os dados fiscais escriturados pelo contribuinte.