INFORMAÇÃO

ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal

Através da Instrução Normativa 8, de 12-2-2003, publicada no DO-BA de 13-2-2003, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS, incidentes nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 17-2-2003 a 23-2-2003, como se segue:

PERÍODO	CAFÉ P/SACA DE 60kg	VALOR (US$)
17-2-2003 a 23-2-2003	ARÁBICA	56,0000
	CONILLON	40,5000