Paraná
INFORMAÇÃO
ICMS
CADASTRO
Cancelamento de Inscrição – Exclusão – Reativação
de Inscrição
A Norma
de Procedimento Fiscal 10 CRE, de 4-2-2003, que dispõe sobre as normas
para o cancelamento, reativação e exclusão de inscrição
no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS), com efeitos a partir 1-2-2003,
foi publicada no DO-PR de 6-2-2003.
O referido
Ato foi divulgado, antecipadamente, no Informativo 07/2003.
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