PORTARIA 1.099 ST, DE 13-8-2015
(DO-RJ DE 14-8-2015)
CAFÉ – Base de Cálculo
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Este Ato fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 17 a 23-8-2015.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,RESOLVE:Art. 1°- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 17 a 23 de agosto de 2015, em dólares, é a seguinte:Valor da saca de 60 Kg em Dólar | CAFÉ ARÁBICA | CAFÉ CONILLON |
| US$ 147,5000 | US$ 102,5000 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação
