INFORMAÇÃO

ICMS
PRODUTOR RURAL
Normas

A Portaria 17 CAT, de 20-2-2003, publicada no DO-SP de 21-2-2003, estabeleceu normas relativas ao cumprimento de obrigações tributárias e procedimentos relativos ao produtor, bem como revogou as Portarias CAT 26, de 20-5-81 (Informativo 21/81), 3, de 16-1-86 (Informativo 04/86), 28, de 29-4-91 (Informativo 18/91), 12, de 17-2-97 (Informativo 09/97), 80, de 21-10-98 (Informativo 42/98), e 93, de 30-12-98 (Informativo 53/98).
Em razão da extensão do referido Ato, optamos por divulgá-lo em Informativo próximo.