DECRETO 8.947, DE 20-2-2003
(“O FLUMINENSE” DE 21-2-2003)

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições – Município de Niterói

Considera facultativo o ponto nas repartições públicas, nos dias 3, 4 e 5-3-2003, no Município de Niterói.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º – Ficam considerados pontos facultativos, nas repartições públicas municipais, nos dias 3, 4 e 5 de março (segunda, terça e quarta-feira), salvo nas repartições cujo serviço, a juízo do respectivo chefe, for indispensável, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Godofredo Pinto – Prefeito)