INFORMAÇÃO

TRABALHO
SEGURO-DESEMPREGO
Formulário

A Resolução 203 CODEFAT, de 17-12-98, publicada na página 4 do DO-U, Seção 1-E, de 22-12-98, facultou às pessoas jurídicas de direito público ou privado a utilizarem formulários formato A-4 em substituição aos formulários impressos.
O formulário formato A-4 somente poderá ser confeccionado de acordo com o modelo e a numeração específica fornecida pelo Ministério do Trabalho, mediante requerimento próprio encaminhado à Secretaria de Políticas de Emprego e Salário, que emitirá a necessária autorização.