Paraná
NORMA
DE PROCEDIMENTO FISCAL 18 CRE, DE 27-2-2003
(DO-PR DE 5-3-2003)
ICMS
GUIA DE INFORMAÇÃO E
APURAÇÃO GIA
Normas
Modifica as normas relativas à Guia de Informação e Apuração
do ICMS (GIA-ICMS).
Alteração do subitem 2.1.1 da Norma de Procedimento Fiscal 6 CRE,
de 29-1-2003 (Informativo 07/2003).
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XII do artigo 5º da Resolução 134/84
e tendo em vista o disposto no Regulamento do ICMS, expede a seguinte Norma
de Procedimento Fiscal:
SÚMULA:
Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 006/2003.
1. O subitem
2.1.1 da NPF 006/2003 passa a vigorar com a seguinte redação:
2.1.1.
em disquete: somente GIA Normais serão elaboradas utilizando-se o programa
oficial disponibilizado para download na Internet no endereço ,
e deverão ser apresentadas em disquete 3 ½, conforme especificado
no item 3 desta Norma. GIA de Retificação: deverão ser apresentadas
on line conforme o subitem 2.1.2 desta Norma.
Esta Norma
de Procedimento Fiscal entrará em vigor a partir de 1º de março
de 2003. (Luiz Carlos Vieira Diretor da CRE)
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