Pernambuco
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 5 CAT, DE 14-3-2003
(DO-PE DE 18-3-2003)
ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Farinha de Trigo Trigo
Modifica as regras que fixam a base de cálculo do ICMS para fins de
substituição tributária nas entradas interestaduais de trigo,
farinha de trigo e mistura de farinha de trigo.
Alteração de dispositivo da Instrução Normativa 9 DAT, de
3-4-2001 (Informativo 14/2001).
O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, com base no que determina
o Decreto nº 23.071, de 5-3-2001, e alterações, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com trigo
em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, objeto do Protocolo
ICMS 46/2000, e alterações,
Considerando
a necessidade de harmonizar a base de cálculo do ICMS relativo às
mencionadas operações;
Considerando
as informações fornecidas pela Associação de Moinhos de
Farinha de Trigo do Norte e Nordeste, relativamente aos preços dos produtos
derivados do trigo, RESOLVE:
I
O Anexo Único da Instrução Normativa DAT nº 9, de 3-4-2001,
e alterações, passa a vigorar com a redação contida no Anexo
Único da presente Instrução Normativa;
II
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação;
III
Revogam-se as disposições em contrário. (Gustavo André Costa
Barbosa Coordenador de Administração Tributária)
ANEXO ÚNICO
DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT nº 5/2003
ANEXO ÚNICO
DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT nº 9/2001
PRODUTO |
UNIDADE |
BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$) |
|
FARINHA DE TRIGO E MISTURAS PROCEDENTES |
FARINHA DE TRIGO E MISTURAS PROCEDENTES |
||
Farinha de trigo especial |
saco 60 kg |
64,94 |
51,92 |
saco 25 kg |
33,52 |
27,37 |
|
saco 1 kg |
1,47 |
1,18 |
|
fardo 10 x 1kg |
14,30 |
11,44 |
|
Farinha de trigo comum |
saco 50 kg |
58,34 |
46,64 |
saco 25 kg |
29,46 |
23,55 |
|
saco 1 kg |
1,28 |
1,03 |
|
farco 10 x 1kg |
12,65 |
10,20 |
|
Farinha de trigo com fermento |
fardo 10 x 1kg |
16,63 |
13,34 |
Pré-misturas de farinha de trigo ou farinha de trigo atividade |
saco 50 kg |
71,54 |
57,20 |
saco 25 kg |
35,74 |
28,60 |
|
Farinha de trigo a granel especial |
tonelada |
1.156,88 |
932,80 |
Farinha de trigo a granel comum |
tonelada |
1.298,88 |
1.034,88 |
Pré-misturas de farinha de trigo ou farinha de trigo aditivada a granel |
tonelada |
1.430,88 |
1.117,60 |
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