INSTRUÇÃO NORMATIVA 5 CAT, DE 14-3-2003
(DO-PE DE 18-3-2003)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Farinha de Trigo – Trigo

Modifica as regras que fixam a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas entradas interestaduais de trigo, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo.
Alteração de dispositivo da Instrução Normativa 9 DAT, de 3-4-2001 (Informativo 14/2001).

O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, com base no que determina o Decreto nº 23.071, de 5-3-2001, e alterações, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, objeto do Protocolo ICMS 46/2000, e alterações,
Considerando a necessidade de harmonizar a base de cálculo do ICMS relativo às mencionadas operações;
Considerando as informações fornecidas pela Associação de Moinhos de Farinha de Trigo do Norte e Nordeste, relativamente aos preços dos produtos derivados do trigo, RESOLVE:
I – O Anexo Único da Instrução Normativa DAT nº 9, de 3-4-2001, e alterações, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação;
III – Revogam-se as disposições em contrário. (Gustavo André Costa Barbosa – Coordenador de Administração Tributária)

ANEXO ÚNICO
DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT nº 5/2003
“ANEXO ÚNICO
DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT nº 9/2001