ICMS
ARROZ
Pauta Fiscal
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

Modifica a Legislação Tributária do ICMS-RS, relativamente aos preços de referência nas operações com arroz, com efeitos a partir de 16-3-2003.
Alteração do item 2.1 do Capítulo XXXII do Título I da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98), cujo item 2.1, do Capítulo XXXII do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.1. Os preços de referência a que se refere o RICMS, Livro I, artigos 16, X, e 22, parágrafo único, são os seguintes:

ARROZ	R$
Arroz beneficiado polido ou parboilizado
Tipo 1
Preço por saco de 60 kg	59,00
Preço por fardo de 30 kg	30,00
Tipo 2
Preço por saco de 60 kg	54,30
Preço por fardo de 30 kg	28,00
Tipo 3
Preço por saco de 60 kg	52,30
Preço por fardo de 30 kg	27,00
Tipo 4
Preço por saco de 60 kg	49,70
Preço por fardo de 30 kg	25,70
Tipo 5
Preço por saco de 60 kg	44,50
Preço por fardo de 30 kg	23,10
Arroz em casca
Tipo 1
Preço por saco de 50 kg	30,00
Demais Tipos
Preço por saco de 50 kg	28,60
Arroz abaixo do padrão
Preço por saco de 60 kg	31,80
Preço por fardo de 30 kg	17,40
Fragmentos de grãos
Quebrados
Preço por saco de 60 kg	24,00
Quirera
Preço por saco de 60 kg	13,50”

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação. (Luiz Antônio Bins – Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual)