INFORMAÇÃO

ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal

Através da Instrução Normativa 12, de 12-3-2003, publicada no DO-BA de 13-3-2003, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS, incidentes nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 17 a 23-3-2003, como segue:

PERÍODO	CAFÉ P/SACA DE 60kg	VALOR (US$)
17-3-2003 a 23-3-2003	ARÁBICA	54,5000
	CONILLON	42,5000