INFORMAÇÃO

ICMS
REGULAMENTO
Alteração

No Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, de 18-3-2003, foi publicado o Decreto 1.138-R, de 17-3-2003, que promoveu diversas modificações no Regulamento do ICMS-ES, aprovado pelo Decreto 1.090-R, de 25-10-2002.
Após a leitura do Ato, constatou-se que o seu conteúdo corresponde ao do Decreto 1.132-R, de 11-2-2003 (Informativo 07/2003).
Em razão do exposto, deixamos de divulgar o Decreto 1.138-R/2003 e iremos aguardar que se faça a publicação de algum tipo de esclarecimento sobre o assunto.