AVISO DE LANÇAMENTO S/N SMF, DE 2003
(“A TRIBUNA” DE 22-3-2003)

ISS
PROFISSIONAL AUTÔNOMO – SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL
Prazo para Recolhimento – Município de Vitória
RECOLHIMENTO
Prazo – Município de Vitória

Dispõe sobre o lançamento do ISS fixo anual, relativo ao exercício de 2003, no Município de Vitória.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA comunica a todos os autônomos e empresas enquadradas como sociedades uniprofissionais deste Município o lançamento do ISS FIXO, exercício 2003, de acordo com o artigo 11 da Lei 3.998/93, as alterações das Leis 4.078/84 e 4.452/97, o inciso I do artigo 55 do Decreto 9.373/94 e a Portaria 010/2003 do Sr. Secretário Municipal de Fazenda.
Os contribuintes que ainda não receberam em seus domicílios o carnê do ISS FIXO deverão busca-lo na Central de Atendimento ao Contribuinte, situado à Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.927 – Bento Ferreira, ou retira-lo através do site www.vitória.es.gov.br/segundavia.
Informações pelo telefone 3382-6328.
O vencimento da quota única (com desconto de 5%) e da primeira quota é no dia 4-4-2003. O ISS FIXO pode ser parcelado em quatro quotas.
Avisamos, ainda, que houve ERRO na emissão dos carnês no que se refere as quotas 01, 02, 03 e 04. Onde se lê: ISS FIXO 2002 quota 01; ISS FIXO 2002 quota 02, ISS FIXO 2002 quota 03, ISS FIXO 2002 quota 04, leia-se ISS FIXO 2003 quota 01; ISS FIXO 2003 quota 02; ISS FIXO 2003 quota 03; ISS FIXO 2003 quota 04.