Espírito Santo
INFORMAÇÃO
ICMS
REGULAMENTO
Alteração
Através do Decreto 1.142-R, de 24-3-2003, publicado no DO-ES de 25-3-2003,
o Governador do Estado do Espírito Santo tornou sem efeito o Decreto
1.138-R, de 17-3-2003 (Informativo 07/2003), por ter sido publicado em duplicidade
com o Decreto 1.132-R, de 11-2-2003 (Informativo 07/2003).
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