INFORMAÇÃO

ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal

Através da Instrução Normativa 13, de 19-3-2003, publicada no DO-BA de 20-3-2003, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS, incidentes nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 24 a 30-3-2003, como segue:

PERÍODO	CAFÉ P/SACA DE 60kg	VALOR (US$)
24-3-2003 a 30-3-2003	ARÁBICA	56,5000
	CONILLON	40,5000