Bahia
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Campanha “Sua Nota é um Show”
O Decreto 8.477, de 24-1-2003, publicado no DO-BA, de 25-3-2003, prorrogou até
31-12-2003, os efeitos do Decreto 8.114, de 21-1-2002 (Informativo 05/2002),
o qual dispõe sobre a vigência da Campanha “Sua Nota é
um Show”, integrante do Programa de Educação Tributária
(PET) da Bahia.
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