INSTRUÇÃO NORMATIVA 8 CAT, DE 28-03-2003
(DO-PE DE 29-03-2003)

ICMS
ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
Entrada Interestadual
CESTA BÁSICA
Pauta Fiscal

Estabelece os valores para fins de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os diversos produtos componentes da cesta básica, na saída promovida por contribuinte de organização rudimentar, bem como para antecipação do imposto devido na entrada interestadual ou na importação do exterior, com efeitos a partir de 1-4-2003. Revogação da Instrução Normativa 10 DAT, de 17-8-96 (Informativo 34/96)

O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,
considerando o disposto nos artigos 1º a 4º e 5º, III, do Decreto nº 24.654, de 21-8-2002, e alterações, relativamente à necessidade de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os produtos considerados componentes da cesta básica, RESOLVE:
I – Estabelecer os valores constantes dos Anexos I e II, para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas seguintes operações com as mercadorias ali mencionadas:
a) na saída promovida por contribuinte que não tenha organização administrativa adequada ao atendimento das obrigações tributárias (Anexo I);
b) na entrada de outra Unidade da Federação ou na importação do exterior (Anexo II);
II – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01-4-2003;
III – Revogam-se as disposições em contrário e a Instrução Normativa DAT nº 010, de 17-8-96, e alterações. (Gustavo André Costa Barbosa – Coordenador de Administração Tributária)

ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008/2003
(inciso I, "a")

SAÍDA DE CONTRIBUINTE SEM ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ADEQUADA AO ATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO R$
Charque
• coxão 1ª	Kg	4,50
• traseiro	Kg	2,80
• dianteiro	Kg	2,70
• ponta de agulha	Kg	2,60
• cavaco e miúdos	kg	1,30
Farinha de mandioca	kg	0,40
Feijão
• macassar (corda)	kg	0,50
• outros	kg	0,80
Peixe
• peixe de água doce	kg	1,00
• peixe do mar
- tipo 1ª	kg	5,00
- tipo 2ª	kg	2,50
- tipo 3ª	kg	1,00

ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008/2003
(inciso I, "b")

ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR
PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO R$
Charque:
• coxão 1ª	Kg	5,50
• traseiro	Kg	4,50
• dianteiro	kg	3,50
• ponta de agulha	kg	3,50
• cavaco e miúdos	kg	2,00
Farinha de mandioca	kg	0,60
Feijão:
• macassar (corda)	kg	1,40
• outros	kg	1,80
Bacalhau
• tipo Porto, Ling ou Zarbo	kg	25,00
• outros	kg	15,00
Merluza	kg	7,00