ATO 6 COTEPE/ICMS, DE 25-3-2003
(DO-U DE 28-3-2003)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir de 1-4-2003, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), dos Estados que menciona, para efeitos de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 1º de abril de 2003:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
PRODUTO	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC
UNIDADE FEDERADA	(R$/litro)	(R$/litro)	(R$/kg)	(R$/litro)	(R$/litro)
AC	2,5302	1,7784	2,8568	2,0000	1,8800
AL	2,3309	1,5187	2,3461	1,3204	1,6009
*AM	2,0620	1,5860	2,3871	2,7150	1,8029
*AP	2,4253	1,7014	2,6692	–	2,0615
*DF	2,3270	1,5870	2,5370	–	1,7290
*GO	2,2378	1,5916	2,2911	3,3500	1,7088
*MA	2,2372	1,4825	2,3156	1,7000	1,8050
MT	2,5196	1,7815	3,0689	2,0763	1,7055
MS	2,3684	1,6586	2,5276	1,9605	1,6922
MG	2,2500	1,3600	1,9300	2,3000	1,5800
PA	2,3147	1,5264	2,3658	–	1,6923
PB	2,2635	1,4964	2,2671	1,2000	1,5209
PE	2,2970	1,4570	2,2608	1,8669	1,5863
*PI	2,3164	1,5579	2,1898	1,6515	1,9220
*RJ	2,3090	1,5160	2,0450	1,5960	1,6760
*RR	1,7956	1,6840	2,5200	2,2000	–
SC	2,3990	1,5750	2,4330	–	–
SE	2,1700	1,4945	2,3070	1,3540	1,6300
*TO	2,3570	1,5370	2,4805	3,0685	1,8060

 * PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira – Secretário Executivo do CONFAZ)