COMUNICADO 1 SRE, DE 28-3-2003
(DO-MG DE 1-4-2003)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Base de Cálculo – Bebida

Determina procedimentos a serem observados pelos signatários de termo de acordo para determinação da base de cálculo do ICMS, nas operações com cerveja e chope, sujeitas ao regime de substituição tributária, com efeitos no período de 1-4 a 30-6-2003.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica aos contribuintes detentores de Regime Especial, que dispõe, sobre a Base de Cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com CERVEJA E CHOPE, a tabela de preços sugeridos, disposta na cláusula segunda dos referidos Regimes Especiais, que vigorará no período de 1º de abril de 2003 a 30 de junho de 2003. (René de Oliveira e Souza Junior – Subsecretário da Receita Estadual)

TABELA DE PREÇOS SUGERIDOS
FABRICANTE/MARCA
PRODUTO	U N I D A D E	A N T A R C T I C A	B A V A R I A	B R A H M A	S K O L	K A I S E R	O U T R O S / O U T R A S
CERVEJA LATA até 250 ml	Unit.	0,55	–	–	–	–	–
CERVEJA LATA de 251 a 355 ml	Unit.	0,82	0,71	0,83	0,86	0,71	0,71
CERVEJA LATA de 356 a 700 ml	Unit.	1,08	1,02	1,1	1,14	1,02	1,02
CERVEJA VD até 360 ml	Unit.	0,82	0,71	0,83	0,86	0,73	0,73
CERVEJA VD de 600 a 700 ml	Unit.	1,41	1,36	1,43	1,48	1,36	1,36
CERVEJA VR até 360 ml	Unit.	0,84	0,73	0,85	0,88	0,73	0,73
CERVEJA VR de 600 a 700 ml	Unit.	1,36	1,2	1,39	1,44	1,22	1,18
CHOPE	Litro	3,92	3,92	3,79	3,79	3,36	3,46

(*) VD = Vidro Descartável
VR = Vidro Retornável