COMUNICADO 10 DA, DE 1-4-2003
(DO-SP DE 2-4-2003) ICMS

DÉBITO FISCAL
Juros de Mora
OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS – ITCMD
Débitos – Juros de Mora

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora, aplicáveis em abril/2003, no recolhimento dos débitos de ICMS e ITCMD em atraso.

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30-12-98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA – ICMS E ITCMD
APLICÁVEIS ATÉ 30-4-2003, ANEXA AO COMUNICADO DA-10/2003

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1995	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003
JANEIRO	1,2753	1,1553	1,0353	0,9153	0,7835	0,5605	0,4005	0,2371	0,0561
FEVEREIRO	1,2653	1,1453	1,0253	0,9053	0,7597	0,5460	0,3903	0,2246	0,0378
MARÇO	1,2553	1,1353	1,0153	0,8953	0,7264	0,5315	0,3777	0,2109	0,0200
ABRIL	1,2453	1,1253	1,0053	0,8853	0,7029	0,5185	0,3658	0,1961	0,0100
MAIO	1,2353	1,1153	0,9953	0,8753	0,6827	0,5036	0,3524	0,1820
JUNHO	1,2253	1,1053	0,9853	0,8653	0,6660	0,4897	0,3397	0,1687
JULHO	1,2153	1,0953	0,9753	0,8553	0,6494	0,4766	0,3247	0,1533
AGOSTO	1,2053	1,0853	0,9653	0,8453	0,6337	0,4625	0,3087	0,1389
SETEMBRO	1,1953	1,0753	0,9553	0,8353	0,6188	0,4503	0,2955	0,1251
OUTUBRO	1,1853	1,0653	0,9453	0,8253	0,6050	0,4374	0,2802	0,1086
NOVEMBRO	1,1753	1,0553	0,9353	0,8153	0,5911	0,4252	0,2663	0,0932
DEZEMBRO	1,1653	1,0453	0,9253	0,8053	0,5751	0,4132	0,2524	0,0758

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 1-1-99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1995	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0218	0,0146	0,0127	0,0153	0,0197
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0238	0,0145	0,0102	0,0125	0,0183
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0333	0,0145	0,0126	1,0137	0,0178
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0235	0,0130	0,0119	0,0148	0,0100
MAIO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0202	0,0149	0,0134	1,0141
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0167	0,0139	0,0127	0,0133
JULHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0166	0,0131	0,0150	0,0154
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0157	0,0141	0,0160	0,0144
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0149	0,0122	0,0132	0,0138
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0138	0,0129	0,0153	0,0165
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0139	0,0122	0,0139	0,0154
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0160	0,0120	0,0139	0,0174