NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 26 CRE, DE 25-3-2003
(DO-PR DE 28-3-2003)

ICMS
FUMO
Pauta Fiscal

Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo, para efeito de recolhimento do ICMS, relativos às operações de transferência de fumo cru, com efeitos a partir de 26-3-2003.

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do artigo 5º da Resolução nº 134/84, resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:
SÚMULA: Valores mínimos tributáveis de fumo em folha cru.
1. Ficam declarados na forma da tabela anexa a esta Norma de Procedimento Fiscal, os valores mínimos tributáveis de fumo em folha cru nas suas diferentes classes, para efeitos de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias, devido pelas operações de transferência entre estabelecimento do mesmo contribuinte, para outros Estados;
2. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos nas operações realizadas a partir de 26 de março de 2003. (Luiz Carlos Vieira – Diretor)

TABELA PREÇO PAUTA DE TRANSFERÊNCCIA – FUMO CRU

VIRGÍNIA		BURLEY		COMUM
CLASSES	R$/KG	CLASSES	R$/KG	CLASSES	R$/KG
T01	4,53	T1	4,05	T2	1,89
T02	3,83	T2	3,53	T2L	1,88
T03	3,25	T2L	2,80	TK	1,33
TR1	3,52	T3	2,52	B2	2,38
TR2	2,42	T3L	2,22	B2L	2,33
TR3	1,42	TK	1,61	B3	1,91
TL1	2,94	B1	4,19	B3L	1,83
TL2	2,28	B1L	3,78	BK	1,58
TL3	1,31	B2	3,59	C2	2,68
T2K	1,75	B2L	3,15	C2L	2,61
T3K	0,97	B3	2,84	C3	2,26
BO1	4,76	B3L	2,36	C3L	2,13
BO2	4,11	BK	2,03	CK	1,75
BO3	3,33	C1	4,09	X2	2,13
BR1	3,73	C1L	3,74	X2L	2,03
BR2	2,72	C2	3,58	XK	1,45
BR3	1,82	C2L	3,15	N	0,76
BL1	3,60	C3	2,77	G	0,51
BL2	2,93	C3L	2,27
BL3	1,82	CK	2,03
B2K	2,28	X1	3,78
B3K	1,15	X1L	3,60
CO1	4,57	X2	3,23
CO2	4,01	X2L	3,02
CO3	3,24	X3	2,52
CR1	3,22	X3L	2,27
CR2	2,28	XK	1,82
CR3	1,45	N	0,74
CL1	3,60	G	0,32
CL2	2,93
CL3	1,92
C2K	1,82
C3K	1,06
XO1	4,01
XO2	3,38
XO3	2,77
XR1	3,02
XR2	1,86
XR3	1,10
XL1	3,22
XL2	2,59
XL3	1,56
X2K	1,33
X3K	0,85
G2	1,75
G3	0,44
SC	0,44
ST	0,60