INFORMAÇÃO

ICMS/OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
REPARTIÇÃO FISCAL
Ponto Facultativo

O Secretário de Estado da Casa Civil, através da Nota Oficial S/Nº, de 2-4-2003, publicada no DO-SC de 3-4-2003, tornou público que o ponto será facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual, no dia 17-4-2003, data de início dos atos religiosos da Semana Santa.
Excetuam-se da presente medida os serviços considerados de natureza essencial.