INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
LICITAÇÃO
Modalidade

O Decreto 105, de 2-4-2003, publicado no DO-SC de 3-4-2003, aprovou o Regulamento para a execução da modalidade de licitação denominada pregão, na forma presencial ou por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, denominado pregão eletrônico, para a aquisição de bens e serviços comuns pelos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.
O referido Ato revogou, ainda, o Decreto 5.798, de 14-10-2002.