INSTRUÇÃO NORMATIVA 18 DRP, DE 4-4-2003
(DO-RS DE 4-4-2003)

ICMS
ARROZ
Pauta Fiscal
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

Modifica a Legislação Tributária do ICMS-RS, relativamente aos preços de referência nas operações com arroz em casca, com efeitos a partir de 6-4-2003. Alteração do item 2.1 do Capítulo XXXII do Título I da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, altera o preço de referência do arroz em casca contido no item 2.1, do Capítulo XXXII do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98), conforme abaixo:

Arroz em casca Tipo 1 - Preço por saco de 50 kg...............................28,00 Demais Tipos - Preço por saco de 50 kg...............................26,60

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação. (Julio Cesar Grazziotin – Diretor-Adjunto do Departamento da Receita Pública Estadual)