Minas Gerais
INFORMAÇÃO
ICMS/OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
ARRECADAÇÃO
Normas
Através da Resolução 3.338, de 9-4-2003, publicada no DO-MG
de 10-4-2003, o Secretário de Fazenda do Estado de Minas Gerais alterou
dispositivos da Resolução 3.286 SF, de 3-10-2002 (Informativo
41/2002), que dispõe sobre as normas relativas ao sistema de arrecadação
de tributos e demais receitas estaduais.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.