INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
CADASTRO
Cadastro Central de Fornecedor

A Instrução Normativa 2 DIAM/SEA, de 1-4-2003, publicada no DO-SC de 10-4-2003, acrescentou o seguinte § 6º ao artigo 5º da Instrução Normativa 3 DIAM/SEA, de 27-3-2002 (Informativo 15/2002), que estabeleceu normas relativas ao cadastramento no Cadastro de Central de Fornecedores do Estado de Santa Catarina:
“§ 6º – A empresa que não apresentar balanço e demonstrações contábeis, por estar desobrigada a elaborá-los em decorrência de dispositivos legais, será classificada na classe C.”