INSTRUÇÃO NORMATIVA 9 CAT, DE 11-4-2003
(DO-PE DE 15-4-2003)

ICMS
SERVIÇO DE TRANSPORTE
Pauta Fiscal

Fixa os valores relativos ao ICMS incidente sobre serviço de transporte rodoviário de carga intermunicipal ou interestadual, com efeitos a partir de 15-4-2003.
Alteração do Anexo da Instrução Normativa 2 DAT, de 10-1-2002 (Informativo 03/2002) e neste Informativo em remissão.

O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando o disposto no artigo 14, §§ 6º, 8º e 18, e no artigo 36, XI, todos do Decreto nº 14.876, de 12-3-91, e alterações, tendo em vista a defasagem dos valores de pauta para o cálculo do ICMS sobre o frete nos serviços de transporte rodoviário de cargas em relação ao preço praticado no mercado, RESOLVE:
I – Reajustar os valores constantes do Anexo Único da Instrução Normativa DAT nº 2, de 10-1-2002, que passa a vigorar nos termos do Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15-4-2003;
III – Revogam-se as disposições em contrário. (Gustavo André Costa Barbosa – Coordenador de Administração Tributária)

ANEXO ÚNICO
DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 9/2003

TABELA DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE SOBRE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA
DISTÂNCIA EM KM			FRETE/PESO EM R$/TON
			CARGA
FAIXA	DE	ATÉ	COMUM	ITINERANTE
1	1	100	22,11	31,32
5	101	200	26,00	36,83
10	201	300	27,84	39,44
15	301	400	33,17	46,98
20	401	500	37,26	52,78
25	501	600	41,77	59,16
30	601	700	45,86	64,96
35	701	800	49,75	70,47
40	801	900	53,84	76,27
45	901	1000	57,94	82,07
50	1001	1200	66,33	93,96
60	1201	1400	74,12	104,98
70	1401	1600	81,89	116,00
80	1601	1800	88,44	125,28
90	1801	2000	96,63	136,88
100	2001	2200	106,87	150,80
110	2201	2400	114,03	161,53
120	2401	2600	122,84	174,00
130	2601	2800	130,41	184,73
140	2801	3000	140,24	198,65
150	3001	3200	146,38	207,35
160	3201	3400	154,78	219,24
170	3401	3600	162,96	230,84
180	3601	3800	170,13	240,99
190	3801	4000	180,36	255,49
200	4001	Acima de 4001	188,35	266,

REMISSÃO:
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2 DAT, DE 10-1-2002
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (DAT) em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 14, §§ 6º, 8º e 18, e no artigo 36, XI, todos do Decreto nº 14.876, de 12-3-91, e alterações, e Considerando o preço de serviço de frete praticado no mercado, RESOLVE:
I – Determinar que o valor do ICMS incidente sobre as prestações de serviço de transporte rodoviário de carga seja calculado mediante a aplicação da tabela constante do Anexo Único, observando-se:
a) os valores fixados na mencionada tabela aplicam-se ao serviço de transporte iniciado neste Estado e cujo ICMS a este seja devido;
b) os valores relativos à carga comum aplicam-se às demais modalidades de frete, não constantes da referida tabela;
c) para efeito do disposto nesta Instrução Normativa, considera-se carga itinerante aquela que, fracionada, entregue porta-a-porta;
d) o valor do ICMS será determinado da seguinte forma:
1. sobre a base de cálculo obtida de acordo com a tabela constante do Anexo Único, aplicar a alíquota de 17% (dezessete por cento) ou 12% (doze por cento), conforme o caso;
2. o valor obtido nos termos do item anterior deverá ser destacado para fins de creditamento, pelo tomador do serviço;
3. o valor a ser recolhido a este Estado será o resultante da diferença entre o valor obtido conforme o item 1 e o crédito presumido de 20% (vinte por cento) de que trata o artigo 36, XI, do Decreto nº 14.876, de 12-3-91, e alterações;
e) no valor do imposto calculado na forma da alínea anterior, já se encontram computados os créditos fiscais passíveis de utilização;
f) o documento fiscal relativo à prestação de serviço de transporte deverá conter, além das exigências previstas pela legislação específica, as indicações seguintes:
1. como valor da base de cálculo: o valor discriminado no Anexo Único;
2. como valor do crédito presumido: o valor de que trata a alínea “d”, item 3;
g) os documentos expedidos pela autoridade fazendária deverão declarar o número desta Instrução Normativa e o número da respectiva faixa-base para cálculo do ICMS;
II – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14-1-2002;
III – Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Instrução Normativa DAT nº 18, de 25-9-95. (Ricardo Guimarães da Silva – Diretor da DAT em exercício)