PORTARIA 3.067 DETRAN, DE 9-4-2003
(DO-RJ DE 11-4-2003)

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
VEÍCULOS
Licenciamento

Fixa o novo calendário para agendamento e licenciamento anual de veículos, referente ao exercício de 2003.
Revogação da Portaria 3.039 DETRAN, de 8-1-2003 (Informativo 03/2003).

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN/RJ), no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando o número de agendamentos ocorridos para realização da vistoria no mês de março;
Considerando que a vistoria é condição para o licenciamento de veículos;
Considerando a necessidade de adequar o calendário de licenciamento de veículos com a atual disponibilidade de vagas nos postos de vistoria, RESOLVE:
Art. 1º – Alterar o calendário de licenciamento de veículos, que passa a vigorar, em todo o Estado do Rio de Janeiro, com os seguintes prazos:

Calendário de Agendamento e Licenciamento – Exercício 2003

Final	Agendamento a partir de	Período para Licenciamento 2003
0, 1 e 2	–	Até 31/mai
3 e 4	15-5	2/jun a 19/jul
5 e 6	5-7	21/jul a 30/ago
7 e 8	14-8	1/set a 18/out
9	4-10	20/out a 29/nov

Art. 2º – A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.039 de 8-1-2003. (Hugo Leal – Presidente)