Bahia
INFORMAÇÃO
ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal
Através da Instrução Normativa 17, de 16-4-2003, publicada no DO-BA de 17-4-2003, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS, incidentes nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 21 a 27-4-2003, como segue:
| PERÍODO |
CAFÉ P/SACA DE 60kg |
VALOR (US$) |
| 21 a 27-4-2003 |
ARÁBICA |
53,0000 |
| CONILLON |
39,0000 |
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